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Dia do trabalhador

Presidência cria varas do Trabalho em Minas e no Paraná

A Presidência de República aproveitou o dia do trabalhador para atender a demandas da Justiça do Trabalho. Por meio de duas leis aprovadas na segunda-feira (30/4), criou novas Varas do Trabalho nos TRTs de Minas Gerais e do Paraná e aumentou a composição do tribunal mineiro.

Minas Gerais teve a mudança mais contundente. A Lei 12.616/2012 aumentou a composição do tribunal do trabalho local, o TRT-3, de 36 para 49 juízes. As atribuições de cada um, segundo o texto da lei, serão decididas por meio do regimento interno do tribunal. Foram, portanto, criados 13 cargos de juiz de segundo grau.

A mesma lei ainda criou 21 novas varas em Minas, distribuídas por 14 cidades. Foram oito varas em Belo Horizonte e os municípios de Alfenas, Araguari, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa ganharam uma vara cada um.

Também foram criados 544 cargos efetivos, dos quais 51 são analistas judiciários especializados em execução de mandados. Os demais são analistas comuns (329 cargos) e técnicos judiciários (164 cargos). Além desses cargos, também foram abertas vagas para 59 cargos comissionados.

No Paraná, cuja jurisdição é a do TRT-9, a Lei 12.617/2012 criou 11 varas em 11 cidades: Apucarana, Bandeirantes, Cascavel, Colombo, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Pato Branco, Ponta Grossa, Porecatu, São José dos Pinhais e Toledo. Com isso, foram criados 11 cargos de juiz, 88 de analista judiciário, 44 de técnico judiciário, e 99 de funções comissionadas.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2012, 11h26

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