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Para Britto, é possível que haja cotas em empresas

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Após o Supremo Tribunal Federal considerar constitucionais as cotas raciais para a educação, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente da corte, disse que as políticas afirmativas podem atingir também postos de trabalho. “Havendo incentivos fiscais, é possível”, disse ele nesta terça-feira (1/5). Evitando generalizações, Britto afirma que tais casos devem ser examinados individualmente, mas que o direito ao trabalho pode entrar, sim, como uma oportunidade de promover a “igualdade aproximativa” entre negros e brancos.

É necessário que se examine a razoabilidade e proporcionalidade das medidas, afirma Britto, para quem é função da Justiça do Trabalho compensar a inferioridade factual do empregado com uma superioridade jurídica.

Em evento voltado a juízes, o ministro rasgou elogios aos magistrados do trabalho, que, segundo ele, são mais sensíveis e têm mais disposição para novidades por terem “uma maior abertura do lado direito do cérebro”.

Em sua fala no XVI Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho, em João Pessoa, Britto aproveitou para criticar a atuação de xerife do Conselho Nacional de Justiça. Foi aplaudido pelos presentes. Ele disse que o órgão não pode fazer “carreira solo” e que deve estar a serviço do Judiciário. 

Agora que está sob sua presidência, o CNJ deverá voltar-se a função de zelar pela autonomia administrativa, financeira e remuneratória do Judiciário, disse Britto. “Estamos retomando estudos sobre salários e remunerações, porque a Constituição quer, claramente, um Judiciário bem remunerado”, garantiu o ministro.

Britto foi provocado a falar sobre remuneração de juízes por Renato Henry Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que pediu ao ministro que desse as mãos aos juízes do trabalho, para a valorização da carreira. “A magistratura federal é motivo de chacota remuneratória para juízes estaduais e Ministério Público, disse Sant’Anna. “Temos que resgatar por completo nosso sentimento de orgulho de sermos juízes, nosso único e verdadeiro combustível para enfrentar a enorme responsabilidade e carga de trabalho. É o que esperamos do trabalho conjunto entre as associações de juízes e o Supremo”, provocou. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2012, 10h04

Comentários de leitores

8 comentários

primeiropasso

ghandi (Oficial da Marinha)

O Primeiro passo para agitar a tranquilidade do ´´´status quo´´ foi alcançado em decisão unânime
do STF.
Ele ainda é insuficiente, pois os graduados que daí advirão, enfrentarão obstáculos significativos para serem admitidos.
O chamado à reflexão do presidente do STF é muito pertinente, pois insere uma cunha legal na estratificada elite dirigente, possibilitando que sejam revelados novos talentos,e não é demais lembrar, que uma vez reconhecidos em nossa sociedade o talento sobrevive à discriminação

absurdo!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Pek Cop (Outros)

Estou me sentindo envergonhado de ser branco, não tive nada haver com que fizeram na escravidão e com meus braços atravez de muita luta e esforço consegui o pouco que tenho! nunca açoitei ninguem para fazer algo forçado, pelo contrario muitas vezes paguei para ter os prestimos e serviços seja de um branco, negro, indio ou oriental. Acho que o ACUSO esta correto e deveriamos perguntar para estes profissionais o que eles acham!!!. Tenho meus amigos negros no coração mas já sofri falsa acusação de um vizinho bebum e na delegacia constatou que era mentira. Isso tem que ter um ponto final!!!Pek.

Menos ministro, menos...

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O STF por unanimidade é favorável à união homoafetiva e às cotas raciais nas universidades. Eu digo que sou contra ambas as decisões, pois entendo violadoras dos preceitos constitucionais. E estou certo que a maioria dos brasileiros também o são. Contudo, ainda assim, adotando a máxima resiliência na interpretação da CF os Ministros votaram. Mas, ao se arvorar em legislador e proferir decisões criando normas, usurpando a competência do Legislativo, certamente semeia o mal. E semear o mal não é bom.

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