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Comentários e punição

Ofensas em grupo de discussões na internet causam danos

Mensagem jocosas e desrespeitosas pela internet, mesmo em um grupo particular de discussões, podem causar dano moral ao alvo das conversas. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um ofensor que postou mensagens desrespeitosas a um juiz. A indenização foi fixada em R$ 20 mil. A decisão foi unânime.

A desembargadora Carmelita Brasil, da 2ª Turma Cível do TJ-DF, anota a publicidade que os comentários tiveram, “tanto que chegou ao conhecimento do autor”. Para ela, houve “ato lesivo à honra subjetiva e objetiva do recorrente". Ela registra também que, ao disseminar tais comentários, "ainda que em tom de blague como sustenta, [o ofensor] atingiu de forma inequívoca a honra da parte que teve seu nome e reputação como objeto de tais debates".

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente. O juiz entendeu que, apesar de repudiável, os comentários não foram dirigidos especificamente ao ofendido e, "sendo genérica, tal manifestação não atinge a dignidade do autor - bem jurídico individual". O autor, porém, recorreu da sentença. Citou trechos contidos nas mensagens eletrônicas, nas quais seu nome é citado expressamente, como alvo de ofensas e ameaças.

A desembargadora pondera que, embora seja um dos pilares da democracia liberal, o direito à livre expressão deve ser relativizado, “ao entrar em conflito com outros direitos fundamentais, mormente aqueles de caráter personalíssimo”.

Clique aqui para consultar o processo.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2012, 15h33

Comentários de leitores

5 comentários

querem calar a realidade

Pek Cop (Outros)

confesso que algumas vezes exagero em minha escrita? porem criticar sob a ótica do que esta divulgado no texto muitas vezes esta distorcido da resalidade. E com esta decisão vou refrear meus dedos para coisas mais importantes.pek.

Inversão de valores.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

"o direito à livre expressão deve ser relativizado"
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É...o direito à livre expressão deve ser relativizado (Castro, Chavez, Kirschner e Kim Jong-un concordariam!), mas outros direitos devem ser interpretados de maneira absoluta, como o "princípio do corrupto inocente", que garante ao indivíduo o direito de desfrutar de dezenas de recursos protelatórios sem que jamais tenha de cumprir pena. Ou o "nemo tenetur se detegere à terra brasilis", que garante ao indivíduo o direito de dirigir mesmo após ingerir litros de álcool.
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No âmbito criminal, predomina o hipergarantismo exacerbado, que beneficia apenas o acusado. Já no âmbito civil, qualquer um pode ganhar uma verdadeira bolada por qualquer coisa, principalmente se o autor da ação for alguém que seja "mais igual" que os outros. Se o autor for um dos "mais iguais", qualquer interpretação dos fatos e da lei está valendo, e não há que se falar em mero aborrecimento. Isto é justiça?
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Não, não é justiça. "Justiça" neste país se faz por julgamentos espetaculares e sensacionalistas no STF, onde, através de ditos "casos emblemáticos", concede-se um direito aqui e um direito ali (mesmo ao arrepio da literalidade das leis e da Constituição), como sinal de um dito "progresso". Puro engodo para inglês ver! A verdade é que tudo continua exatamente do mesmo jeito que estava antes, e nada muda neste país. Uns continuam sendo mais favorecidos que os outros, e não há progresso coisa nenhuma. Infelizmente, no Brasil, a condição social do indivíduo é o que realmente importa. Os denominados "casos emblemáticos" são perfumaria para distrair o povo e a comunidade jurídica dos problemas reais do Brasil.

Dano?

Cirovisk (Outros)

tenho minhas dúvidas se nao pesou neste caso o corporativismo ao arbitrar o valor de R$20.000,00 por ofensas em grupos de discussão na internet.
Se for este mesmo o valor, entendo que é exagerada a indenização, o que demonstra que os danos morais estão mesmo banalizados e só servem de estímulo para enriquecimento em alguns casos como este.

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