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Dívida pública

TJ do Paraná vai reestruturar setor de precatórios

A Corregedoria Nacional de Justiça dará início, na quarta-feira (2/5), ao trabalho de reestruturação do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Paraná. O estado é o 9º a ser atendido pelo programa que está entre as prioridades da corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, para este ano. O objetivo é garantir o direito de pessoas que há anos aguardam o recebimento de créditos devidos pelo poder público.

Até sexta-feira (4/5), uma equipe composta por um juiz auxiliar e servidores do órgão estará em Curitiba para dar início à primeira etapa das atividades, que devem se estender até julho. Esta semana, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor no TJ-PR, mapear a quantidade de processos e de devedores e verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, de forma a traçar um diagnóstico da situação no Estado, além de oferecer capacitação a servidores do setor.

Concluída essa etapa, a equipe retornará ao estado para se reunir com procuradores do estado e de municípios devedores, para regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. Na última fase do programa, prevista para ocorrer em julho, o tribunal promoverá uma semana de conciliação para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.

O apoio prestado pela Corregedoria aos tribunais na reestruturação do setor de precatórios visa a assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução n° 115 do CNJ. O programa já passou pelos estados de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Atualmente, o trabalho está em andamento nos Tribunais de Justiça do Amazonas e de São Paulo. Precatórios são as dívidas de estados e municípios que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2012, 7h44

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