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Distribuição gratuita

Sacolas plásticas voltam a supermercados em 48 horas

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A Justiça de São Paulo determinou a volta das sacolas plásticas aos supermercados do estado. Decisão proferida nesta segunda-feira (25/6) dá aos estabelecimentos comerciais 48 horas para restabelecer a distribuição das embalagens. Depois disso, as empresas terão 30 dias para fornecer, também de forma gratuita, embalagens em material biodegradável ou de papel. A sentença é da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Central da Capital. Cabe recurso. 

"Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar aos requeridos que, em 48 horas, adotem as providências necessárias e retomem o fornecimento de embalagens (sacolas) adequadas e em quantidade suficiente para que os consumidores levem suas compras, gratuitamente, fixado o prazo subsequente de 30 dias para que passem a fornecer, também gratuitamente e em quantidade suficiente, embalagens de material biodegradável ou de papel adequadas para que os consumidores levem suas compras, ficando-lhes proibida a cobrança por embalagens para acondicionamento de compras", disse a juíza na sentença.

A decisão atende pedido ajuizado em Ação Civil Pública pela Associação SOS Consumidor Consciente contra a Associação Paulista de Supermercados (APAS), Sonda Supermercado, Walmart, Carrefour e Companhia Brasileira de Distribuição.

A juíza acolheu entendimento do Ministério Público de que o consumidor foi onerado com a suspensão da distribuição das sacolinhas. “Convence, entretanto, o argumento de que a solução adotada pelos supermercados com o propósito declarado de atender a preocupação ambiental acabou por onerar excessivamente o consumidor, a quem se impôs com exclusividade todo o desconforto produzido”.

Na última terça-feira (19/6), o Conselho Superior do Ministério Público decidiu não homologar o Termo de Ajustamento de Conduta que, segundo o órgão, limitava o direito do consumidor de receber sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais gratuitamente.

Na decisão, a juíza criticou o fato de os supermercados não terem diminuído o preço dos produtos, mesmo sem a obrigação de fornecer as sacolinhas. “E pior, sem que tratassem os supermercados de recompor, retirando dela o custo do fornecimento de sacolas, a equação determinante dos preços ao consumidor.”

Além disso, Cyntia também pôs em dúvida o compromisso ambiental alegado pelas empresas, uma vez que elas continuam a utilizar embalagens de plástico no interior dos estabelecimentos, como na separação de frutas.

“A solução adotada pelos requeridos me parece por demais simplista, não sendo digna do compromisso ambiental que o país espera de suas grandes empresas.”

Arthur Rollo, advogado da SOS Consumidor, comemorou a decisão. “É uma vitória importante para o consumidor, uma vez que a Apas, o MP e o Procon tentaram uma solução, mas não conseguiram. Agora, chega-se a um meio termo, inclusive protegendo o meio ambiente”, diz.

A Conjur tentou contato com a Apas, mas não oteve sucesso. A associação ainda não tem advogado constituído.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2012, 21h21

Comentários de leitores

9 comentários

Excelente decisão

Denser (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Só poço tecer eleogios a uma decisão tão justa, que aplica, com retidão, o direito dos consumidores.
Adalberto Denser de Sá Junior
Promotor de Justiça

Correta decisão.

Sargento Brasil (Policial Militar)

Correta decisão. Dias atrás vi um comentário de uma consumidora num mercado. Dizia: -Essa proibição propiciou economia somente ao mercado, pois, eu agora tenho de comprar sacos plásticos para por o lixo. Realmente, o primeiro passo deveria ser a seleção do lixo, para que essas sacolinhas fossem recicladas. E, em se falando de lixo, os políticos ao envez de ficarem ''inventando modas'', deveriam aprovar um dispositivo legal regulamentando uma distância segura (aproximadamente de três quilometros) entre os depósitos de lixo (aterros sanitários, que de santiários nada têm), e as residências, pois contaminam barros inteiros e sua população, adoecendo-as. A economia seria bem maior nos gastos com saúde pública e particular, do que a supressão das sacolinhas.

Correta decisão.

Sargento Brasil (Policial Militar)

Correta decisão. Dias atrás vi um comentário de uma consumidora num mercado. Dizia: -Essa proibição propiciou economia somente ao mercado, pois, eu agora tenho de comprar sacos plásticos para por o lixo. Realmente, o primeiro passo deveria ser a seleção do lixo, para que essas sacolinhas fossem recicladas. E, em se falando de lixo, os políticos ao envez de ficarem ''inventando modas'', deveriam aprovar um dispositivo legal regulamentando uma distância segura (aproximadamente de três quilometros) entre os depósitos de lixo (aterros sanitários, que de santiários nada têm), e as residências, pois contaminam barros inteiros e sua população, adoecendo-as. A economia seria bem maior nos gastos com saúde pública e particular, do que a supressão das sacolinhas.

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