AGU cria 560 vagas e quer fortalecer consultorias

A Advocacia-Geral da União ganhou 560 novas vagas de advogados da União, criadas por lei na última terça-feira (19/6). A Lei 12.671, sancionada pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, foi motivo de comemoração da classe. A revista Consultor Jurídico apurou que cerca de metade das novas vagas serão destinadas às consultorias nos ministérios.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a AGU afirma que a intenção da entidade com as novas vagas é "fortalecer a atuação junto aos ministérios", mas que não é possível definir a quantidade de vagas destinadas aos ministérios.

O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz da Silva, aposta que a parte das vagas destinada aos ministérios servirá para que os advogados não concursados sejam exonerados e, em seus lugares, sejam lotados advogados da União.

“Há mais de dez anos não se criava cargos por lei. A quantidade de vagas novas é razoável, tendo em vista que temos, atualmente, 1,7 mil advogados da União”.

A briga pelos cargos nas consultorias não é nova e já foi para a Justiça, em ação movida pela própria Anauni. Em março, a entidade obteve sentença favorável da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, que determinou que a AGU exonerasse todos os advogados sem concurso público.

Além das vagas nas consultorias, os novos cargos deverão servir para que os advogados da União acompanhem a interiorização da Justiça Federal e possam reduzir proporcionalmente a carga de trabalho. “Muitos colegas vêm atuando com volume muito alto de casos. Há dificuldade na formulação técnica da defesa. O incremento resulta em mais eficiência e celeridade”, afirma Silva.

Em nota divulgada pela AGU, o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, diz que os cargos foram criados em um momento essencial para o país. "O Brasil passa por um período de implementação de grandes obras e projetos que estão estimulando o crescimento econômico e ainda se prepara para sediar eventos esportivos mundiais. A ampliação dos quadros de advogados da União vai assegurar a legalidade e continuidades das políticas públicas estabelecidas pelo governo federal", disse.

Ainda segundo a nota, a AGU tem promovido ações para redução de litígios por meio de métodos alternativos de solução de conflitos, desenvolvidos pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, da Consultoria-Geral da União, atividade que se estende para as consultorias jurídicas da União nos estados, com participação das procuradorias da União nos casos em que já foi ajuizada a ação. 

Na visão do presidente da Anauni, porém, ainda não é o suficiente. Como exemplo do problema enfrentado pelos advogados da União, ele cita a procuradoria regional do Distrito Federal que, segundo ele, deveria contar com 110 procuradores e, atualmente, possui 70.

Silva ressalta que a tramitação do projeto de lei que criou as vagas começou ainda na gestão do então advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal.

Texto alterado às 11h30 do dia 22 de junho de 2012 para correção de informações.