CNJ monitora ações contra juiz Nicolau dos Santos Neto

O Conselho Nacional de Justiça resolveu monitorar o andamento de processos sobre o superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo para tentar evitar que sejam devolvidos ao juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto mais de US$ 6 milhões que estão bloqueados na Suíça. As informações são do jornal Folha de S.Paulo, assinada pelo repórter Frederico Vasconcelos.

O prazo final para o ressarcimento dos valores é dezembro deste ano, quando não couberem mais recursos. Caso até o final do ano não haja julgamento definitivo, a Suíça devolverá a Nicolau o dinheiro depositado no Banco Santander, em Genebra.

O advogado Francisco Assis Pereira, que defende Nicolau, diz que “não há nenhum processo paralisado”. Segundo ele, “os juízes e desembargadores foram pontuais e rigorosos, a meu ver, até demais”. “Não houve corpo mole, é o ciclo natural de todo e qualquer processo numa Justiça sobrecarregada”, diz. “Não se pode exigir que a Justiça seja célere para uns e morosa para outros”, afirma. Ele diz que, de cinco crimes dos quais Nicolau foi acusado, três já prescreveram.

De olho na possibilidade, a ministra Eliana Calmon atendeu a pedido do Ministério Público Federal. Ela vai agilizar o julgamento, no Superior Tribunal de Justiça, de recursos em ações penais cujas denúncias foram oferecidas em 2000. A Corregedoria vai acompanhar o andamento dos processos para evitar que prescrevam sem que o julgamento tenha sido concluído.

A manobra faz parte do “Justiça Plena”, programa do CNJ para monitorar casos de grande repercussão social e remover entraves no andamento de processos, na tentativa de reduzir a morosidade na tramitação de processos de grande interesse social. “Quando há excesso de demora, entramos com representação propondo processo disciplinar contra o magistrado por execesso de prazo”, diz a corregedora. Mas ela entende que não é o caso do STJ.

Segundo a ministra, a demora ocorreu principalmente na Justiça Federal em São Paulo, graças aos recursos oferecidos. “Essas chicanas são feitas por colarinhos brancos e não por advogados de réus comuns, do José da Silva”, diz. Em dezembro de 2008, os réus já tinham oferecido 112 recursos.

“Enquanto não se atacarem com seriedade, eficiência e honestidade de propósitos as leis que permitem a chicana e a possibilidade infinita de recursos, teremos advogados que abusam do direito de defesa e não teremos Justiça”, alertou em 2005 a procuradora regional da República Janice Ascari, que, ao lado das duas colegas, tocou a primeira fase das investigações do TRT.