Câmara vai fiscalizar demarcações da Funai

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados decidiu fiscalizar os procedimentos adotados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de novas áreas indígenas no país. A medida atende a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 61/11, encaminhada pelo deputado federal Luís Carlos Heinze (PP/RS), que tramita na casa desde dezembro passado. A sessão que aprovou a sugestão ocorreu no último dia 30, com acolhimento unânime.

O parlamentar gaúcho afirma que recebeu várias denúncias sobre possíveis abusos praticados pela Funai. Numa delas, a de que o órgão estaria se utilizando de pareceres forjados e de documentos falsificados. “É preciso investigar a veracidade dessas acusações. A queixa generalizada é de que nunca houve, nem há, critérios seguros para a demarcação desses territórios. A sociedade fica à mercê do entendimento pessoal do antropólogo contratado ou indicado para elaborar o laudo”, garantiu.

No PFC submetido à Comissão de Agricultura, citou como exemplo de possíveis irregularidades os conflitos que envolvem as reservas de Mato Preto, nos municípios de Erebango, Erechim e Getúlio Vargas, e de Passo Grande do Rio Forquilha, em Sananduva e Cacique Doble, ambas no estado do Rio Grande do Sul. De acordo com Heinze, nos dois casos, há indícios de abuso de poder do órgão indigenista federal. “Em Mato Preto, a área dos índios demarcada em 1929 era de 223 hectares. Hoje, a Funai quer desapropriar mais quatro mil hectares. O absurdo é tanto que a própria Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça questiona a Funai do motivo desse aumento de área. É nosso dever inquirir esses fatos, pois isso deve se repetir em tantos outros processos.”

A pressão sobre a Funai estaria sendo exercida por organizações não-governamentais e grupos ligados à Igreja Católica, que trabalham para acelerar as demarcações de terras indígenas. Ocorre que, nesta pressa, conforme denúncia do deputado, estão sendo desrespeitados o direito de propriedade, o direito adquirido e à ampla defesa e contraditório.

Diálogo com as partes interessadas
Heinze e o relator da matéria, deputado Lira Maria (DEM/PA), irão promover audiências públicas com diretores da Funai, com representantes de órgãos do Governo Federal, das famílias prejudicadas, da consultoria jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU) e de entidades municipais e regionais que estejam envolvidas no processo. Os responsávéis pelo diálogo não mencionaram os principais interessados em conversar: os índios.

A comissão também irá se deslocar para as regiões onde há conflitos, para ouvir os envolvidos no processo e autoridades vinculadas ao assunto, assim como visita às propriedades e às reservas indígenas. A primeira reunião externa da PFC deve ser no Rio Grande do Sul e irá focar as reservas de Mato Preto e de Passo Grande do Rio Forquilha.

Leia aqui a íntegra da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC)