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Eleições 2012

TRE-SP cancela 632 títulos eleitorais de Vinhedo

A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo cancelou os títulos de eleitor de 550 pessoas que não comprovaram domicílio eleitoral em Vinhedo. A determinação vem após a organização de correição do eleitorado, pedida pela Procuradoria Regional Eleitoral.

O TRE-SP já havia constatado 82 irregularidades, o que provocou também o cancelamento dos títulos em questão. O processo foi motivado por pedido de revisão enviado pelo então Procurador Regional Eleitoral Substituto André de Carvalho Ramos à Corregedoria, em agosto de 2011. A solicitação tinha como alvo o eleitorado dos municípios de Vinhedo e Louveira, ambos em São Paulo — as ações tramitam separadamente.

Prevista no artigo 71, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, e regulada nos artigos 58 a 76 da Resolução 21.538/2003 do Tribunal Superior Eleitoral, a revisão é realizada em caso de denúncia fundada de fraude no alistamento de eleitores em uma zona ou município.

O promotor eleitoral oficiante junto à 345ª zona eleitoral — a qual Vinhedo e Louveira pertencem —, Rogério Sanches Cunha, havia enviado à PRE um inquérito civil informando irregularidades referentes a transferências de domicílio eleitoral para os municípios supracitados. O documento continha amostras de requerimentos de transferência de domicílio eleitoral cujas assinaturas apresentavam discrepâncias em relação àquelas encontradas nos respectivos títulos eleitorais. Além disso, um mesmo endereço residencial foi indicado em vários deles.

Considerando ser 2012 ano eleitoral, o TRE determinou a realização de Correição. Durante os trabalhos, dentre os eleitores inscritos em Vinhedo, 2586 foram, mas 550 não conseguiram comprovar seu domicílio eleitoral e tiveram seus títulos cancelados. Com informações da PRE-SP.

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Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2012, 17h04

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