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Licença não remunerada

MPF arquiva representação contra Ophir Cavalcante

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O Ministério Público Federal não vai transformar em denúncia as acusações levadas ao órgão contra o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante. Na representação, o advogado é acusado de improbidade administrativa por ter pedido uma série de licenças, não remuneradas, do cargo de professor de Direto da Universidade Federal do Pará.

Ao arquivar a representação, o procurador Daniel César Azeredo Avelino, diz que "tudo leva a crer" que os representantes queriam usar o MPF para atingir Ophir Cavalcante.

De acordo com o procurador, "as licenças obtidas pelo representado foram concedidas sem que se tenha imposto qualquer sacrifício à coletividade, sem prejuízo do interesse público. Ao contrário, em todos os casos o representado esteve afastado do magistério por razão muito justa, qual seja, em função do exercício de cargo de direção na Ordem dos Advogados do Brasil, instituição da mais alta importância, não apenas para os advogados, mas para toda a sociedade".

Daniel Avelino, na promoção de arquivamento, ressalta que ofensa à moralidade seria se Ophir Cavalcante tivesse assumido o cargo na OAB e continuasse na UFPA recebendo salário sem dar aulas.

A representação levada ao MPF também acusa o presidente da OAB de atuar em seu escritório de advocacia no período em que pediu licença da Universidade. O procurador, em sua manifestação, diz que neste caso também não há ilegalidade ou imoralidade. "Como bem pontuou o requerido nos autos, os docentes de cursos jurídicos não são impedidos nem mesmo de exercer a advocacia 'contra a Fazenda Pública que os remunere', de acordo com o artigo 30, parágrafo único, do Estatuto da OAB."

Ns semana passada, o Ministério Público do Pará, que também entendeu pelo arquivamento da representação apresentada contra Ophir, reconheceu que a licença para o exercício de mandato de direção em associação de classe é legítima e legal. Observou que o advogado não foi eleito para ser "um mero conselheiro da OAB", mas sim para exercer "cargo de direção e de representação da entidade de classe representativa de sua profissão".

Clique aqui para ler a promoção de arquivamento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2012, 12h59

Comentários de leitores

4 comentários

Arquivamento correto

Pek Cop (Outros)

Sem duvidas que neste caso o MPF agiu com veracidade e atitude correta, espero que em outros casos, não façam pareceres com insulto e em alguns casos como este reconheçam o erro cometido e escrevam algo de acordo com a dissonância das provas coletadas.pek.

MPF arquiva representação contra o Presidente da OAB

Mauro Castro & Advogados Associados (Advogado Associado a Escritório)

Parabéns Procurador da República. Sua manifestação corajosa e diligente fortalece a crença de que o papel do Ministério Público não é a promoção por "condenações" mas de ser um paladino em busca da verdadeira e lídima justiça. Meus parabéns!

Correta decisão do MPF

Marcelo Tacca (Advogado Autônomo - Civil)

Na condição de Conselheiro Estadual da OAB/SP louvo e reverencio a decisão ministerial pela acurada análise e acertada conclusão que indicou o arquivamento da representação. O presidente Ophir é homem lúcido, de caráter, líder importante da advocacia e essas denúncias, sabemos todos, refletem e se originam de problemas políticos localizados que não podiam, como de fato não podem, ter qualquer acolhida. Importante o destaque feito pelo ilustre Promotor da importância que vê e reconhece no trabalho desenvolvido pela OAB. Felicito, pois.

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