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Álcool e direção

Governo quer mudar Lei Seca para punir mais motoristas

"Nós temos uma boa lei, mas há uma falha que precisamos corrigir. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si próprio, o que faz com que o teste do bafômetro para medir a dosagem de álcool no sangue seja burlado se a pessoa se recusar a fazer."

A consideração foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que revelou que o governo pretende alterar a Lei Seca para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado teste do bafômetro. As informações são da Agência Brasil.

A intenção, contou o ministro nesta terça-feira (31/1), é fazer com que "todas as provas admitidas pelo Direito possam ser usadas contra o infrator, como testemunhas e filmagens por câmeras de segurança, de modo que a lógica da Lei Seca seja invertida e o próprio acusado passe a ter o interesse de se submeter ao teste para escapar da cadeia". Para isso, o Ministério da Justiça já está se articulando juntamente com o Senado e com a Câmara para alterar a lei.

Além disso, declarou Cardozo, as mudanças pretendidas pelo governo na legislação incluem aumentar o valor da multa para quem for detido alcoolizado ao volante e, também, aplicar punições mais rigorosas sem necessidade de comprovar a presença de álcool no sangue.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2012, 15h49

Comentários de leitores

6 comentários

Vai entender

Oziel (Funcionário público)

A impressão que fica é que o Ministro da Justiça não vela tanto pela justiça. Quer dizer que o problema é que a CF diz que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo? Querem destruir esse princípio constitucional também?
Sob o pretexto de nos proteger dos motoristas embriagados, querem tirar direitos fundamentais do cidadão. Aos poucos querem minar a democracia.
Se estivessem mesmo interessados em tentar solucionar o problema sem afrontar a CF, bastaria tirar da Lei o valor numérico para se aferir a embriaguês. O exame clínico feito pelo médico perito seria o suficiente, e caso o suspeito não concordasse com o resultado, solicitaria o teste do bafômetro para provar que o médico está equivocado.

Mais dinheiro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, nem o Ministro nem ninguém do Governo Dilma está preocupado com acidentes. O que querem realmente é arrecadar dinheiro com multas e distribuir para a "cumpranherada". Motoristas bêbados são muito mais sóbrios do que esse Governo.

O que querem...

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

O que querem é criar fórmulas tupiniquins para impossibilitar a punição por algo que, em qualquer lugar civilizado é proibido. Falam em desrespeitar, rasgar a Constituição, mas pelo visto, ninguém sabe o que está escrito nela, pois lá diz que ninguém pode se declarar culpado. E antes que venham com princípios implícitos, não se esqueçam que, para o bem do Estado Democrático Constitucional de Direito, até princípios explícitos podem sofrer restrição por meio de lei...

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