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Atestados falsos

Juiz condena médicos acusados de fraude contra o INSS

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou quatro dos réus envolvidos na chamada Operação Hipócrates, sendo dois deles médicos. A sentença, de parcial procedência, foi assinada pelo juiz federal Fernando Ribeiro Pacheco, da 2ª Vara Federal de Rio Grande, no dia 17 de janeiro. Os réus foram condenados por crimes como tráfico de influência e estelionato. Os demais acusados foram absolvidos. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

A operação da Polícia Federal, realizada em 2005, investigou denúncia de venda de atestados médicos falsos a segurados do INSS e o recebimento irregular de benefícios da autarquia. O Ministério Público Federal ofereceu, no ano de 2007, denúncia contra 11 suspeitos — seis deles médicos.

Após a instrução da ação penal, com o interrogatório de dezenas de testemunhas, o MPF pediu a condenação de sete dos denunciados. No final da tramitação, o processo já contava com cerca de 30 volumes e mais de cinco mil páginas. O processo corre sob segredo de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal do RS.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2012, 6h32

Comentários de leitores

2 comentários

O perigo Medico

Pek Cop (Outros)

As leis tem que ser mais severas com profissionais da saúde, qd se trata de medico parece que as leis ficam mais frouxas e não podemos fazer nada!, médicos que mutilam, falsicam laudos, vendem produtos controlados sem necessidade, vendem receitas medicas sem necessidade, vendem prescrição medica para abono de faltas etc..., tah na hora dessas atitudes criminosas serem severamente castigadas e combatidas.pek.

Tutela dos interesses do Executivo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Venda de atestados médicos falsos é o que há no Brasil. Porém, há também a produção tanto no INSS como perante o Judiciário de milhares de laudos periciais manipulados, procurando favorecer o INSS e prejudicar o segurado, e nenhuma investigação é feita. Quem eventualmente denuncia essas irregularidades é perseguido, caluniado, de modo a que o INSS continue a não pagar os benefícios a quem tem direito.

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