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Juiz afirma que exerceu sua prerrogativa em voo da Gol

“Por questões ligadas ao meu trabalho como juiz criminal, além de 'poder' portar, infelizmente e contra a minha vontade 'preciso' portar arma.” A declaração é do juiz Vitor Bizerra, de Monte Santo (BA), que, em nota, afirmou que por prerrogativa legal pode portar arma de fogo, inclusive à bordo de aeronaves dentro do território nacional. Na semana passada, a empresa aérea Gol atribuiu ao juiz o atraso de duas na decolagem de um voo da companhia que saiu de Salvador em direção ao Rio de Janeiro. De acordo com a empresa, o juiz portava quantidade acima da permitida de armamento e munição. 

Na nota, o juiz conta como foi o procedimento antes da tentativa de embarque. “A especificação da arma e a quantidade de carregadores e de munição foram devidamente apresentados e por mim declarados perante um agente da Polícia Federal que assinou a autorização de embarque no meu bilhete, assim como o documento de comunicação para o piloto. A arma foi embarcada devidamente desmuniciada. O desmuniciamento ocorreu na presença do policial, em sala reservada, e que pessoalmente inspecionou o dispositivo para constatação.”

O juiz afirmou, ainda, que desconhece a existência de Lei Complementar Federal que limite o número de carregadores que um juiz possa portar. "A alegação da companhia era de que haveria uma norma administrativa que limitava o embarque a dois carregadores. Mesmo não havendo possibilidade de norma administrativa limitar a prerrogativa do porte, me dispus junto aos policiais em chegar a um ponto comum”, disse o juiz.

Bizerra criticou a postura da companhia aérea e disse que os fatos relatados na nota também serão apresentados "às autoridades e instâncias competentes para a devida apuração e eventual responsabilização a quem de direito". "Assumo, inclusive, o compromisso público de responder por qualquer ato se em algum momento agi desvinculado da lei e da Constituição que por profissão jurei proteger e respeitar", concluiu.

Leia a nota abaixo:

Sobre as notícias veiculadas na imprensa relatando que o “Juiz Vitor Bezerra” teria “tentado embarcar” armado em avião, venho a público esclarecer os fatos.

Chamo-me Vitor Bizerra – com “i” mesmo e não “Bezerra”. Diferente do que foi divulgado, moro na Bahia e me orgulho disso. Sou magistrado e por prerrogativa legal posso portar arma de fogo, inclusive à bordo de aeronaves dentro do território nacional. Ressalto que a prerrogativa do porte decorre de Lei Complementar Federal não podendo ser restringida ou suprimida por qualquer outra norma de menor hierarquia. Por questões ligadas ao meu trabalho como juiz criminal, além de “poder” portar, infelizmente e contra a minha vontade “preciso” portar arma.

Ingressei com minha família no vôo GOL portando minha arma acondicionada em mochila de mão após o cumprimento de todas as exigências legais nos setores aeroportuários competentes. A especificação da arma e a quantidade de carregadores e de munição foram devidamente apresentados e por mim declarados perante um Agente da Polícia Federal que assinou a autorização de embarque no meu bilhete, assim como o documento de comunicação para o piloto. A arma foi embarcada devidamente desmuniciada. O desmuniciamento ocorreu na presença do Policial, em sala reservada, e que pessoalmente inspecionou o dispositivo para constatação.

Já concluído o embarque o meu nome foi chamado pelo serviço de som do avião pedindo que me apresentasse. Um funcionário de solo da companhia aérea me procurou e sem reserva alguma me pediu que lhe entregasse um dos carregadores. Neguei de imediato a entrega. A Lei 10.826/2003, em seu art. 16 estabelece como crime punível com reclusão de 03 a 06 anos e multa a conduta de portar arma ou munição de uso restrito contra disposições legais. Em face disso perguntei ao funcionário se ele tinha prerrogativa de portar arma ou munição de uso restrito. Em recebendo uma resposta negativa lhe disse então que esta era a primeira razão de minha recusa na entrega. Informei ainda que, segundo o mesmo artigo legal, também comete o crime quem entrega a arma ou munição e eu não poderia ser compelido a cometer um delito.

Outra pessoa da companhia aérea me procurou, desta vez uma moça. Voltei a explicar a mesma situação. Recomendei, ante a insistência da companhia aérea, que convocasse a Polícia Federal à bordo para que fossem explicados os meus argumentos com isenção.

Os policiais que subiram à bordo tiveram uma atuação muito importante. Agiram como verdadeiros mediadores para compor a situação de forma que a legalidade não fosse ferida. Logo de início ressaltei os argumentos já reiteradamente expostos aos funcionários da GOL.

Desconheço a existência de Lei Complementar Federal que limite o número de carregadores que um Magistrado possa portar. A alegação da companhia era de que haveria uma norma administrativa que limitava o embarque a dois carregadores. Mesmo não havendo possibilidade de norma administrativa limitar a prerrogativa do porte, me dispus junto aos policiais em chegar a um ponto comum.

Após várias propostas que feriam a legalidade, a solução final implementada foi por mim mesmo sugerida. Disse que entregaria um dos carregadores a um policial, mas que teriam que garantir que nenhum delito seria cometido ao se entregar a munição a pessoa não dotada de prerrogativa. Um dos policiais se prontificou a, pessoalmente, colocar o carregador no cofre da aeronave e que asseguraria que apenas outro policial o retirasse quando da aterrisagem no destino da viagem. No desembarque um policial federal me entregou a munição ainda dentro de um saco inviolado, cumprindo o quanto acordado.

Todo o ocorrido foi por mim registrado em vídeo. O vídeo mostra, inclusive, a exposição que a GOL Linhas Aéreas fez da minha pessoa e dos meus familiares; os anúncios do sistema de som que davam a entender que o atraso se devia a um suposto abuso perpetrado por mim; como os anúncios insuflaram os demais presentes no avião; as violentas insurgências de passageiros contra mim e minha família que tivemos que suportar calados, sentados e irresignados. O piloto, exaltando ainda mais os ânimos, determinou o desembarque dos passageiros e anunciou o cancelamento do vôo e a reacomodação de todos em outras aeronaves.

Dentro da aeronave, e enquanto havia outros passageiros à bordo, em nenhum momento saí do meu assento, falei meu nome ou o cargo que ocupo, muito menos o tipo de arma ou a quantidade de munição que portava em minha mochila. Se tais informações vieram a público é mais uma prova da atuação desencontrada da GOL Linhas Aéreas que permitiu o vazamento destas informações – ou as divulgou indevidamente – que, em princípio deveriam ser dirigidas apenas para a ciência do piloto da aeronave.

Ressalto que todos os fatos aqui serão apresentados às autoridades e instâncias competentes para a devida apuração e eventual responsabilização a quem de direito. Assumo, inclusive, o compromisso público de responder por qualquer ato se em algum momento agi desvinculado da lei e da Constituição que por profissão jurei proteger e respeitar.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2012, 10h55

Comentários de leitores

46 comentários

Fosse outra autoridade....

Edmilson_R (Outro)

Aos contrários à postura do juiz: saibam que várias autoridades, especialmente policiais federais, viajam diariamente armados, DIARIAMENTE. E ninguém fala nada......
Deixem de ser idiotas e procurem algo mais importante para fazer do que comentar negativamente toda atitude de um juiz.
P.s: a um certo advogado traumatizado: quem "supostamente" (não é assim que os advogados falam?) efetuou disparos por conta de "supostos" xingamentos à namorada era promotor, não juiz.

DR. RIBAS - DELEGADO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

E EU TAMBÉM VOU VIAJAR EM OUTRAS COMPANHIAS, PELO MESMO MOTIVO MAS COM INTERESSE DIAMETRALMENTE OPOSTO. PELO MENOS NÃO CORRO O RISCO DE SER VÍTIMA DE UMA AUTORIDADE EM PLENO SURTO PSICÓTICO (A QUE ESTÁ SUJEITO TODO MORTAL),ACOMETENDO ALGUÉM QUE TEM UMA ARMA DENTRO DE UMA AERONAVE.

PORTE DE ARMA

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Me solidarizo com o magistrado, pois só que vive sob ameaças sabe da importância de se precaver, ainda mais fora da comarca onde tudo pode parecer um acidente ou mais um caso de violência a ser esquecido rapidamente, sem esquecer dois assassinatos de magistrados ocorridos na hitória recente. Ademais, o i. magistrado cumpriu todas as regras legais e administrativas (da P.F.), não tendo a empresa aerea atribuição legal apra limitar o que a lei não o fez. Bom saber procurarei viajar nas empresas concorrentes.

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