Garzón diz que não violou Lei de Anistia do país

O juiz espanhol Baltasar Garzón negou, nesta terça-feira (31/1), ter violado a Lei de Anistia do país, aprovada em 1977, proibindo a investigação de crimes cometidos durante o regime do general Francisco Franco (1939-1975). No Tribunal Supremo da Espanha, Garzón disse que ao investigar os desaparecimentos ocorridos durante o governo Franco, ele fez o que achou que tinha de fazer, acima de ideologias.

De acordo com a Agência Brasil, na audiência, Garzón destacou que os crimes contra a humanidade não têm natureza política: "São atos que constituem delitos." Garzón disse ainda que havia centenas e centenas de vítimas que procuravam reparação. O juiz negou também ter procurado a notoriedade e a publicidade com os casos.

O Tribunal Supremo da Espanha ouviu o juiz, em Madrid, depois que a instituição rejeitou a anulação do julgamento por prevaricação contra Garzón. Tanto o Ministério Público quanto a defesa de Garzón pediram a anulação do processo. Ambos alegaram que o juiz instrutor do processo, Luciano Varela, tinha "orientado" o texto de acusação apresentado pela organização de extrema direita Manos Limpias.

O testemunho de juristas espanhóis e estrangeiros foi rejeitado pelos juízes do Supremo. Eles defendem as mesmas teses de Garzón, mas, para a Corte Suprema, esses testemunhos só poderiam ser incluídos no processo por meio de prova documental. O único dos pedidos aceitos foi o de admitir a declaração de três pessoas relacionadas com as associações para a recuperação da Memória Histórica da Espanha. Com informações da agência portuguesa Lusa.