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Direito na Europa

Reino Unido pede respeito à Corte de Direitos Humanos

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A semana passada foi dedicada a debater a atuação da Corte Europeia de Direitos Humanos, durante a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O dia mais esperado — o discurso do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron — foi a quarta-feira (30/1). Cameron usou a oportunidade para expressar todo o descontentamento dos britânicos com a corte.

Divisão de tarefas
O primeiro-ministro britânico convocou a corte a respeitar as decisões tomadas pelos governos democráticos. Cameron se referiu especificamente a dois casos entalados na garganta dos britânicos: a ordem dada pela corte para que a Inglaterra garanta aos presos o direito de votar e a decisão que barrou a extradição de um imigrante acusado de terrorismo. Clique aqui para ler, em inglês, o discurso de David Cameron.

Volta ao trabalho
Na sexta-feira (27/1), depois de concluída a Assembleia Parlamentar, a Corte Europeia de Direitos Humanos abriu seu ano judiciário com um desafio de gente grande: lidar com o estoque de processos nas estantes que já chega a mais de 150 mil. Desse total, quase 27% tratam de reclamações contra a Rússia. Turquia (10,5%) e Itália (9,1%) estão em segundo no ranking de mais acionadas.

Fronteiras das nações
A próxima sexta-feira (3/2) será crucial para o Direito Internacional. A Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão da ONU, vai anunciar quais são os limites da imunidade de jurisdição dos países. Ao resolver conflito entre a Alemanha e a Itália, a Corte de Haia vai decidir se um país pode ser réu no Judiciário de outro. Os alemães reclamam de decisões do Judiciário italiano que obrigaram a Alemanha a indenizar vítima do nazismo. A Justiça da Itália chegou a penhorar propriedade alemã em solo italiano.

Quem dá mais?
Continua na Itália a disputa das associações de consumidores para saber quem vai ajudar as vítimas do naufrágio do Costa Concordia. Na sexta (27/1), um grupo de associações fechou acordo com a Costa Crociera, proprietária do navio, para pagar 11 mil euros (R$ 25 mil) de indenização por danos morais para cada passageiro. No sábado (28/1), a Codacons, outra associação de consumidores, lembrou que, na ação coletiva que ela está movendo em Miami, os passageiros podem ganhar muito, muito mais. A Codacons já pediu 460 milhões de dólares (R$ 800 milhões) para um grupo de seis vítimas do naufrágio.

Olhos externos
A Hungria está na mira da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa. Desde abril do ano passado, quando o país aprovou sua nova Constituição, virou alvo de investigação da comissão. Agora, depois de recentes mudanças na legislação húngara, o grupo europeu resolveu intensificar os trabalhos para saber se a Hungria está violando a liberdade de expressão, o direito à família, a independência da Corte Constitucional e do Ministério Público. Em junho, a Comissão de Veneza já se mostrou preocupada com a redução da idade de aposentadoria dos juízes, que deve causar um déficit de magistrados e prejudicar o andamento dos processos.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2012, 10h04

Comentários de leitores

1 comentário

Direitos humanos no Brasil

Pek Cop (Outros)

Em nossa pátria amada acho que existe uma forte intromissão dos direitos humanos, já a postura da entidade se enfraquece qd chega a atuar nos estados unidos da América e com a ascensão do Brasil como emergente(petróleo), os direitos humanos gradativamente vem perdendo forca, sinceramente acredito em um exagero qd se trata de crime organizado, eles tiram um sarro! da comissão "fizemos e tem quem nos proteja e ajude..." esse exagero tinha que ter um limite.

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