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Investimento arriscado

TCE-RS determina que ex-prefeito pague R$ 1 milhão

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul determinou que o prefeito de Cachoeirinha em 2007 e hoje deputado federal, José Luís Stédile, devolva R$ 1,07 milhão aos cofres do município. Segundo o TCE gaúcho, o valor se refere ao prejuízo suportado pela prefeitura depois que Stédile autorizou a realização de operações financeiras no Fundo Municipal de Assistência e Previdência dos Servidores (Fumap). A decisão é da última quarta-feira (25/1). Cabe recurso.

De acordo com o relator do processo, conselheiro substituto César Santolim, não foi identificada a motivação técnica que justificasse a opção de resgatar R$ 15.003.540,46 de fundos de investimento lastreados em títulos públicos, para reaplicar novamente em títulos semelhantes, sem qualquer consulta às instituições financeiras de origem.

Além disso, disse o conselheiro, o gestor não apresentou razões para contratar, sem licitação, uma empresa de corretagem de valores e câmbio. De acordo com o TCE, tal empresa, ao proceder a intermediação dos títulos no mercado financeiro, não utilizou os valores estabelecidos pela Associação Nacional das Instituições do Mercado Imobiliário (Andima), ocasionando prejuízo ao erário.

Stédile também foi multado pelo tribunal em R$ 1,2 mil, por infringir normas da administração financeira e orçamentária. O ex-prefeito tem até 30 dias, a contar a publicação no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas, para recorrer. Com informações da Assessoria de Imprensa do TCE-RS.

Leia aqui a íntegra do voto. 

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2012, 12h17

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