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Amicus Curiae

Advogados querem discutir lugar do MP nas audiências

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O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) requereu ao Supremo Tribunal Federal a sua admissão como Amicus Curiae, ou "amigo da corte", na Reclamação 12.011, proposta pelo juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo. O juiz questiona liminar concedida pela desembargadora federal Cecília Marcondes, que determinou: o promotor deve sentar "ombro a ombro" com o juiz durante audiências na Justiça Federal. Mazloum havia editado a Portaria 41/2010, que determinava que representante do MP e defesa se sentassem no mesmo plano, lado a lado. 

Insatisfeitos com o ato do juiz, o Ministério Público Federal apresentou Mandado de Segurança no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo), para que os seus representantes continuassem "ombro a ombro" com o juiz, do lado direito. O local em destaque e ao lado do julgador está prevista no artigo 18, I, a, da Lei Complementar 75/93, a Lei Orgânica do Ministério Público. O juiz Ali Mazloum e o MDA destacam a inconstitucionalidade do dispositivo.

O juiz federal conta que a finalidade da sua portaria é garantir tratamento igualitário entre os representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública ou da Ordem dos Advogados do Brasil. Mazloum diz que, como não havia espaço físico na sala de audiência para acomodar também ao seu lado o representante da defesa, determinou o assento de todos "no mesmo plano, e colocou-se o assento do MPF ao lado do assento reservado à defesa (DPU e OAB), à mesa destinada às partes".

Apoio
O MDA é uma associação civil sem fins lucrativos que tem por objetivo promover a valorização do advogado e a defesa do exercício de advocacia. Os representantes da associação, pelo presidente Marcelo Knoepfelmacher, o diretor adjunto Paulo Thomas Korte e o presidente da Comissão de Direito Penal Fábio Machado de Almeida Delmanto pedem para fazer sustentação oral no julgamento no STF.

A inconstitucionalidade do dispositivo da Lei Orgânica do MP já foi alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.962, de relatoria da ministra Cármem Lúcia, que teve provimento negado, mas ainda aguarda o julgamento de Agravo Regimental contra a decisão.

A associação destaca a relevância da Reclamação reforçando que a "paridade de armas", pela qual o juiz fundamenta seu ato normativo, é garantia constitucional. "É preciso, portanto, como sustenta o próprio reclamante, colocar em pé de igualdade, formal e material, a acusação e a defesa."  O MDA acredita que, ao adotar o assento ao lado do juiz, existe uma posição privilegiada do MP durante as audiências.

Por fim, a associação sustenta sua participação no processo pelo Estado Democrático de Direito, que inclui uma dialética processual moderna com ausência de hierarquia, conforme o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei 8.906/94). Ainda de acordo com a associação, a justificação da posição quanto ao seu papel de fiscal da lei não cabe no processo penal moderno, em que "o Ministério Público deve ser visto como parte, diretamente interessada na causa, e jamais como fiscal da lei".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2012, 9h47

Comentários de leitores

17 comentários

NO TRIBUNAL DO JÚRI...

roberto guimarães (Advogado Autônomo)

De fato a localização do assento do MP na sala de audiência não traz grandes consequencias, vez que o Magistrado sabe a importância e a relevância da Advocacia e do Ministério Público. De outro lado não podemos afirmar quanto ás sessões do Tribunal do Júri, composto por juízes leigos. A colocação do MP ao lado do Juíz, indiscutivelmente traz aos jurados uma sensação de maior credibilidade, pois o MP está ao lado de quem preside a sessão. Quando, não raraz vezes vemos Magistrados e Promotores conversando, ombro á ombro durante a sessão, (as vezes sobre assuntos não inerente aos autos) o que traduz intimidade. Intimidade negada ao jurado, que durante a sessão está proibido de conversar com seu colega ao lado, justamente para não caracterizar influência no voto. Portanto para que se evite prejuízo ao réu, a melhor solução é que ambos MP e Advogados/Defensores fiquem de igual plano, em respeito á paridade de partes. E O PROMOTOR OU PROCURADOR QUE NÃO GOSTAR, QUE VÁ PRESTAR CONCURSO PRA SER JUÍZ. Em arremate, o fato do MP facultativamente pedir a absolvição ou condenação não o difere do advogado, que também tem a faculdade de não aceitar promover a defesa desse ou daquele réu. Enfim quem só pode REQUERER tem que pegar a mesma fila ou lugar.

Defensor & Acusador

Pek Cop (Outros)

Acho correta a disposição que membros do M.P. fiquem ao lado do advogado, caso contrario fica parecendo que as alegações do promotor sao lei e assim podendo influenciar a decisão do julgador, sem falar que causa coação no réu e defensor, e não eh isto que chamamos de justica, como tb vejo que atualmente com experiencia de vida, não concordo com investigação por parte do MP, investigar eh para a policia! PEC 37 já.

Liberdade para persegur

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Entendo. Então para que o membro do Ministério Público seja declarado como inimigo capital de determina pessoa se faz necessário que ele se manifeste nesse sentido. Assim, digamos que um criminoso estupre a filha e a mulher do promotor, e lhe decepe uma das mãos. Assim, se o membro do Ministério Público não se declarar inimigo capital, ele pode de forma isenta atuar contra esse criminoso em outros feitos. É por isso que eu sustento que os institutos da suspeição e impedimento precisamo de uma completa reformulação, a fim de que se impeça os agentes públicos de se valerem do cargo para perseguir livremente seus desafetos, como vem ocorrendo no Brasil.

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