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Liberdade de culto

Religião é ponto cego em tribunais trabalhistas

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Nos tribunais trabalhistas do Brasil há um ponto cego, onde a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal entram em desacordo: a livre associação religiosa. Não há consenso quando se tratra da demissão de um trabalhador que se converteu a religião que o impede de cumprir o horário de trabalho acordado com o empregador.

Há decisões que classificam a dispensa do funcionário como atitude discriminatória, em decorrência do livre exercício dos cultos religiosos previsto na Constituição. Outros juízes, porém, tratam a falta de um funcionário em dias não acordados no contrato como falta injustificada, geradora da demissão por justa causa.

A questão só é conflituosa para trabalhadores que se converteram durante a vigência do contrato de trabalho, explica a advogada trabalhista Sônia Mascaro. Quando o funcionário já tem uma restrição de horários por motivos religiosos antes de ser contratado, "isso deverá constar no contrato de trabalho e, se for ocultado pelo funcionário, serve como razão para demissão".

O sócio do Fragata e Antunes Advogados Francisco Antonio Fragata Jr. afirma que a questão passa pelo domínio da religião católica nos costumes brasileiros. "É um país que prima pela liberdade religiosa, mas, como todos os países, adota os princípios da religião dominante", o que pode gerar desconforto para quem segue outra crença. Para o advogado, deve prevalecer a tolerância, com negociações de novos horários.

O ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, concorda. Para ele, "as liberdades de expressão e religiosa são centrais à Constituição, enquanto o contrato é vivo e pode ser alterado". O ministro coloca, porém, que há de se comprovar a boa-fé do funcionário que adota uma nova religião.

"Por motivos de consciência ou religião [conhecido como objeção de consciência], posso não me submeter à regra do alistamento militar obrigatório. É válido. Não há motivo para que isso não seja válido no contrato de emprego", explica Corrêa. O que não pode, afirma, é que todos os empregados se convertam para não participar da escala de plantão, porque aí estarão agindo de má-fé.

Para Sônia Mascaro, o que se deve fazer, caso não seja possível negociar novos horários com o funcionamento do negócio, é demitir o funcionário indenizando-o, sem justa causa.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2012, 9h36

Comentários de leitores

2 comentários

INTOLERÂNCIA

Zenga (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Também sou advogado sócio de escritório, trabalhador como qualquer um e adventista do sétimo dia, religião que acredita ser o dia de sábado, o dia de descanso estabelecido por DEUS. Não se trata de mera imposição da igreja. Trata-se da consciência de cada um. Creio que isso não me torne menos digno ou menos trabalhador que qualquer outra pessoa.
O que surpreende em pleno século XXI são palavras carregadas com o ranço do preconceito, vindas de indivíduo que exerce profissão que pugna pela justiça e pela democracia.
Falar sem pensar nunca é recomendável, ainda mais por quem exerce profissão tão louvável. Com efeito, cada um tem o direito de pensar o que quiser e se manifestar da forma como entender conveniente.
Contudo, respeito e tolerância são essenciais.

A MINHA RELIGIÃO PROÍBE TERMINANTEMENTE O TRABALHO.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Cada qual deve seguir a religião que melhor lhe atenda aos interesses espirituais (e até financeiros). O que não se pode é obrigar o patrão a aceitar e tampouco 'adequar' as necessidades da empresa as do religioso empregado.Ninguém é obrigado a trabalhar aos sábados , se a sua crença não permite; nem deve ser forçado a cumprir determinadas regras internas, se isso vai contra os dogmas da sua igreja. Portanto sou totalmente favorável a que todo religioso VIVA EXCLUSIVAMENTE DA SUA RELIGIÃO (IGREJA), deixando o trabalho para quem pretende ganhar o pão de cada dia com o suor do seu rosto, como já preconizado há mais de 2.000 anos pelo próprio Jesus Cristo.

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