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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Como informa o jornal DCI, o Supremo Tribunal Federal vai abrir o ano Judiciário com o aguardado julgamento sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes. O plenário, na sessão de quarta-feira (1º/2), analisa se mantém ou derruba a liminar concedida no final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio Mello, que suspendeu o poder originário de investigação do CNJ.


Café com Sartori
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, foi o entrevistado de estreia do programa Café da Manhã, nesta segunda-feira (30/1), na rádio Estadão/ESPN. Um dos principais temas abordados por ele foi a credibilidade do Judiciário. Sartori concordou que o Judiciário perdeu um pouco de sua credibilidade perante a opinião pública, em razão da morosidade. Ele destacou que resgatar essa credibilidade é uma das prioridades de sua gestão, noticia o jornal O Estado de S. Paulo.


Milhões perdidos
Uma investigação do Conselho Nacional de Justiça descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram, conta o jornal Folha de S.Paulo. Relatório inédito do órgão revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.


Câmara unificada
A partir de fevereiro, os processos sobre disputas societárias, propriedade industrial, falência e recuperação de empresas serão julgados no Tribunal de Justiça de São Paulo, por uma mesma equipe, lembra o jornal Valor Econômico. A Corte decidiu unir a Câmara Reservada de Direito Empresarial à Câmara de Falências e Recuperações Judiciais. As ações serão distribuídas para 10 desembargadores, divididos em duas câmaras.


Arquitetura importada
De acordo com o jornal O Globo, pouco mais de um mês após a inauguração do milionário prédio que abriga a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral, falhas conceituais do projeto começam vir à tona. Ministros da Corte têm reclamado especialmente da forma como o plenário foi concebido. Ao estilo americano, os sete ministros ficam dispostos em uma espécie de balcão virado para a plateia. A configuração não tem relação com a tradição brasileira, na qual os ministros se encaram para discutir os processos.


Cortes na PF
Os tempos áureos da Polícia Federal já tem cheiro de coisa do passado, conta reportagem do jornal Estado de Minas. Mesmo permanecendo entre as instituições mais respeitadas do país, segundo pesquisa, a corporação vê seu orçamento encolher ano a ano. Para 2012, mesmo com aumento das contas de custeio, seus recursos sofreram um corte de 5% em relação ao ano passado. Sobre a cabeça da corporação ainda pende uma lâmina, que pode vir com o anúncio de mais cortes em razão do decreto de contigenciamento que deve ser anunciado pelo governo Dilma, no mês que vem.


Meninos infratores
A ministra Maria do Rosário tem uma meta para fazer funcionar um sistema criado em lei e badalado por especialistas há mais de 20 anos, mas que não se concretizou: o de recuperação de jovens infratores. Em junho, a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República quer lançar um plano que direcione a ação dos governos estaduais. A União vai dar recursos e fiscalizar a execução de um trabalho em que ações de educação, saúde e assistência social terão de ser inseparáveis. A partir disso, a gaúcha Maria do Rosário quer ver melhora nos índices de recuperação, contou ao jornal Zero Hora.


Litigância gratuita
Segundo o jornal DCI, o Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da Justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira instância. Além de dar provimento ao recurso do trabalhador em relação à Justiça gratuita, a 8ª Turma determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) para que analise o recurso, rejeitado por falta de pagamento das custas.


Acesso à informação
Os jornais Correio Braziliense e Estado de Minas noticiam que uma pesquisa recente da Controladoria Geral da União com servidores de toda a Esplanada revelou que 47,6% deles pensam que a informação pública pertence ao governo. Com isso, dados corriqueiros, como o nome dos ministros que se reúnem com a presidente Dilma Rousseff ou o quanto foi pago em diárias a um procurador da Justiça, são negados como se fossem questões de segurança nacional. Mas a iminente entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação Pública, em maio, deve mudar isso. Agora, um texto de lei sancionado pela presidente em novembro explicita o que era defendido há anos pela sociedade: o acesso à informação pública é público.


Em defesa de Garzón
Milhares de pessoas participaram neste domingo (29/1), em Madri, de um protesto em apoio ao juiz Baltasar Garzón, conhecido internacionalmente por pedir a extradição do ex-ditador chileno Augusto Pinochet nos anos 90. A manifestação, convocada pelo grupo “Solidários com Garzón“, contou com a participação de artistas, políticos, sindicalistas e cidadãos comuns. conta o jornal O Globo.


Ditadura argentina
A Justiça da Argentina retoma, a partir da segunda semana de fevereiro, o julgamento de vários processos contra ex-militares e civis acusados de cometer crimes contra a humanidade, como assassinatos e tortura, durante o período do regime militar (1976-1983). A ditadura argentina é apontada como uma das mais sangrentas da América Latina, tendo deixado um saldo estimado de 30 mil mortos. A notícia está no Jornal do Brasil.


COLUNAS
D’Urso no Executivo
De acordo com a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “o PTB, que sustenta que lançará o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, como candidato à prefeitura da capital, escolheu os três coordenadores do programa de governo: o sindicalista Murilo Campos, o ex-secretário dos Transportes Dario Rais e o ex-subprefeito Marcos Gadelho”.


CNJ e liminar
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, elege frase de Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, defendendo a atuação do CNJ. “Se o STF mantiver a liminar contra o CNJ, o Judiciário cairá em descrédito total com a população, que já o considera arrogante, antidemocrático e sem transparência”, diz o advogado.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2012, 11h05

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