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Período de trabalho

Juiz só pode tirar férias após um ano na magistratura

O direito de férias do juiz é adquirido após um ano na magistratura. Este foi o entendimento de Neves Amorim, do Conselho Nacional de Justiça, ao determinar o arquivamento do pedido de providências de autoria da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

No processo, a entidade pediu que o Tribunal de Justiça de Goiás concedesse aos juízes, ainda no primeiro ano de exercício do cargo, a possibilidade de usufruirem férias proporcionais ao período trabalhado, com a gratificação de 1/3 correspondente. A associação alegou que os juízes têm dois meses de férias por ano, por isso, o período aquisitivo seria de seis meses para cada um mês de férias.

Chamado a se manifestar, o Tribunal goiano esclareceu que apenas segue a própria orientação do CNJ e as diretrizes fixadas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, que fixam o tempo de um ano como período aquisitivo para o gozo do direito de férias.

Em decisão monocrática proferida no dia 17 de janeiro, o conselheiro Neves Amorim entendeu que o direito ao gozo das férias pelos juízes "deverá obedecer aos regramentos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto dos Servidores Públicos da União".

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2012, 17h26

Comentários de leitores

5 comentários

Olhem a minha santa ignorância

Sargento Brasil (Policial Militar)

Eu não sabia que juises têm direito a dois meses de férias por ano, ainda com acréscimo de 1/3 dos seus vencimenos! Pena que já tenho 69 anos de idade...mas, vou incentivar meus netos para abraçar a carreira tão bem paga, que trabalha apenas 10 meses por ano.
Desculpem por ser tão mal informado.

CORRIGINDO

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

".....é mesmo preta"

AO DR. EDMUNDO - JUIZ EST.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

No futuro, Excia., - e que Deus assim o queira- talvez não tenhamos sequer juízes, a julgar pelas mazelas no Judiciário a que temos assistido. Essa caixa do Judiciário, ao contrário daquelas dos aviões,de cor "laranja", são mesmo 'pretas'.

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