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Uma teoria retórica para a aplicação da norma jurídica

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A retórica encontra no Direito um campo fértil e inesgotável para aplicação. Sua importância, cada vez mais, é reconhecida pelos juristas, o que não impede que seja praticamente ignorada nos bancos escolares. Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo, de João Maurício Adeodato, procura preencher esta lacuna, ao mesmo tempo em que abre novos horizontes para o estudo de um tema milenar e apaixonante.

Não é uma dessas leituras que se absorve de um só fôlego. Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo, com pós-doutorado em duas universidades da Alemanha, Adeodato, entre outros títulos, é autor de A Retórica Constitucional, Ética e Retórica e Direito ao Extremo. Em nenhum deles se limita a reproduzir teses e definições de uso comum. Pelo contrário, desconstrói conceitos, formula postulados e oferece novas perspectivas para o estudo da filosofia do direito, "a vanguarda do conhecimento jurídico".

Torna a fazer isso em sua mais recente obra, ao se debruçar sobre o estudo da norma jurídica não para explicar o que é, mas para mostrar como a filosofia do Direito pode ajudar a entender como ela é aplicada ou os sentidos implícitos na sua composição. Na tarefa, utiliza um conceito próprio de retórica para defender a ideia de que verdade e justiça "são ilusões altamente funcionais" e que "os acordos precários decorrentes de uma linguagem repleta de promessas frequentemente descumpridas em sua tentativa de controlar o futuro não apenas constituem a máxima garantia possível, como também são os únicos".

Ao longo do livro, João Maurício Adeodato procura oferecer respostas a dois problemas básicos identificados por ele. O primeiro opõe a tese das normas válidas e a tese da total disponibilidade de escolhas éticas. O outro investiga em que medida textos gerais justificam decisões concretas. "Quais são os limites éticos que se impõem ao poder de criar o Direito?", indaga o autor. "Como uma previsão de decisão para um conflito futuro pode garantir a justiça e a racionalidade dessa mesma decisão?"

Antes das respostas, porém, ele aproxima diversas áreas do conhecimento, removendo determinadas barreiras construídas por outros autores. Logo no início, delimita o território que irá percorrer ao estabelecer como ponto de partida as teses básicas que definem o seu pensamento retórico para a Filosofia do Direito. "Retórica é filosofia", afirma Adeodato, contrapondo-se, assim, à expressão "retórica filosófica", adotada por grande número de estudiosos que defendem a separação. Da mesma forma, rejeita as funções meramente ornamentais e persuasivas atribuídas à retórica, ainda que reconheça nelas duas de suas mais importantes atribuições. "A retórica nem cuida somente da beleza e da sedução por si mesmas, nem cuida somente da beleza e da sedução para servir a uma má ética", afirma.

Sua Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Objetivo é apresentada em 10 capítulos, dois deles dedicados aos dois principais procedimentos metodológicos da retórica estratégica, a interpretação e a argumentação jurídica, incluindo os seus fundamentos e as técnicas mais utilizadas. Enquanto a interpretação sugere significados para significantes escolhidos diante de um conflito real, a argumentação tem a função de fazer com que a interpretação escolhida pelo orador seja aceita como a mais adequada, explica o autor, o que, de certa forma, sintetiza o processo de criação do próprio livro.

Serviço:
Título: Uma Teoria Retórica da Norma Jurídica e do Direito Subjetivo
Autor: João Maurício Adeodato
Editora: Noeses
Edição: 1ª Edição, 2012
Número de páginas: 427 páginas

Título: A Retórica Constitucional
Autor: João Maurício Adeodato
Editora: Saraiva
Edição: 1ª Edição, 2010
Número de páginas: 272 páginas
Preço: R$ 59

Título: Ética e Retórica
Autor: João Maurício Adeodato (coordenação)
Editora: Saraiva
Edição: 4ª Edição — 2009
Páginas: 484
Preço: R$ 97,90

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2012, 10h30

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