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Legítima defesa

Estadão é condenado a indenizar promotor Thales Schoedl

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"Havendo excesso na publicação da notícia, bem como críticas pessoais a terceiros que firam os bens jurídicos estabelecidos na Constituição Federal, podem ser interpostas medidas que visem a coibir esse tipo de atitude." A consideração foi feita pelo juiz Edward Wickfield, da 35ª Vara Cível de São Paulo, que acolheu, no último de 20 de janeiro, pedido de indenização por danos morais do promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl contra o jornal O Estado de S. Paulo.

O periódico terá de indenizar o promotor em R$ 62 mil — Schoedl havia pedido R$ 400 mil. Em diversas reportagens, o Estadão referiu-se ao promotor como "assassino". "Na ocasião em que a notícia foi publicada, o autor era somente pessoa formalmente acusada da prática do crime e o argumento de ter agido em legítima defesa fora manifestado desde o dia de sua ocorrência. Não poderia ter sido peremptoriamente rotulado de homicida como fato consumado", escreveu o juiz na sentença.

Em novembro de 2008, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, absolveu o promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl da acusação dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Os desembargadores entenderam que Thales Schoedl agiu em legítima defesa e sem cometer excessos. A defesa do promotor foi feita pelo advogado Luís Felipe Bretas Marzagão.

Schoedl é membro do Ministério Público de São Paulo e ficou conhecido do grande público, em 2004, por ter matado, com dois tiros, o estudante Diego Mendes Modanez, de 20 anos, que mexeu com sua namorada. O caso aconteceu em Riviera de São Lourenço, em Bertioga, na saída de um luau. O promotor contou que foi perseguido pelos dois rapazes. Ele conta que tentou, durante a perseguição, intimidar os amigos com 14 tiros de advertência dados para o chão e para o alto, mas sentiu-se acuado, porque os rapazes não recuaram, só aí atirando.

De acordo com a sentença da 35ª Vara Cível de São Paulo, além da indenização, Estadão e Jornal da Tarde, que é do mesmo grupo, terão que publicar desagravo. O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa o Estadão, disse que o jornal irá recorrer. "Nós ainda não temos uma intimação oficial, mas assim que ela chegar, vamos entrar com a Apelação, renovando os argumentos e refutando as teses da outra parte", disse.

Para o juiz, nas reportagens, o promotor foi despersonalizado e tornou-se o "promotor assassino". Uma delas, por exemplo, trouxe o título "Conselheiro mantém promotor assassino". "Ao tachar o autor de "assassino" o jornal transmite ao leitor a informação de que o promotor é um assassino, e mesmo sendo um assassino foi mantido como membro do Ministério Público de São Paulo", escreveu o juiz.

"Não há como aceitar esse julgamento público e definitivo feito pelo réu por meio de seus jornais, como legítimo exercício de seu direito de informar e manifestar sua opinião", diz a sentença, lembrando que o promotor teve sua residência pichada. "Tivesse havido uma abordagem jornalística menos sensacionalista sobre o caso, com mais isenção e mais preocupada com a informação, certamente não teria o autor experimentado a hostilidade popular que sofreu", completa.

Direito de imagem
Essa não é a primeira vez que o um veículo de comunicação é condenado pelo teor das reportagens divulgadas sobre o caso. Como noticiou a Consultor Jurídico, em março de 2011, a Justiça paulista determinou que a Editora Abril indenizasse o promotor de por artigos e notas publicadas na revista Veja. O valor estipulado foi de R$ 30,6 mil. O juiz entendeu que a revista maculou a imagem do promotor ao publicar o artigo "A lógica do Deboche", em que o articulista André Petry, por cinco vezes, o chama de "promotor assassino".

Em maio de 2009, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que proibiu a Rede Record de transmitir imagens da vida particular do promotor Thales Ferri Schoedl. Reportagem no programa Domingo Espetacular mostrou o cotidiano do promotor, com detalhes de sua vida íntima. Foram feitas gravações com câmeras e microfones escondidos.

O relator do caso, desembargador Francisco Loureiro entendeu que a captura de imagens e sons gravados sem autorização de Schoedl determinam violação do direito à intimidade e privacidade e não têm relação direta com a apuração do crime, considerou o desembargador. Para ele, o cotidiano da vida do promotor de Justiça é parte de sua intimidade e deve ser resguardado a não ser que demonstrado o interesse público nos fatos, o que não houve na reportagem da emissora.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2012, 16h07

Comentários de leitores

43 comentários

Culpa da imprensa

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, a maior parte da culpa sobre o episódio repousa mesmo na imprensa. Ao invés de se centrarem em questões técnicas, procurando fazer com que a população entendesse a ilegalidade do julgamento como se deu, a mídia tratou de teatralizar a questão, inclusive invadindo ilegalmente a privacidade do acusado. Ora, os temas que deveriam ser versados eram a questão do corporativismo, do foro privilegiado, das garantias constitucionais que restaram violadas, da falta de isenção das testemunhas, etc., mas o que se viu foi uma verdadeira choradeira emocional procurando transformar o Promotor em um monstro e deixando de esclarecer a população quanto à necessidade de um julgamento justo, imparcial e isento. Fato é que o jornalismo brasileiro se mostra cada dia mais pobre. Praticamente não há criatividade, e à minguá de condições técnicas de transformar conceitos abstratos em ilustrações simples que as massas possam entender se passa ao sentimentalismo barato, como se os sentimentos e calor do momento fosse formas eficazes de se propiciar a repressão penal que o Estado está obrigado a prestar. Deu no que deu.

Desumanidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tem razão o colega FERNANDO JOSÉ GONÇALVES (Advogado Sócio de Escritório) ao dizer que nos termos da Constituição Federal o Promotor não foi ainda julgado. Porém, discordo quando o colega afirma que ele ainda não provou a tese da legítima defesa, e assim é assassino. Não cabe ao réu no processo penal provar sua inocência, mas ao estado-acusação provar a culpa. No caso, há no ar um clima de impunidade devido aos diversos problemas já apontados nos diversos comentários abaixo, mas esses problemas não podem ser imputados ao acusado, mas à Justiça. Exigir que alguém prove sua inocência, ou mesmo a legítima defesa, é algo desumano, assim como é também desumano deixar de submeter a um julgamento justo e independente o acusado de ter cometido homicídio e lesão corporal grave à luz do dia. Como eu disse, as críticas devem ser dirigidas ao Judiciário, não ao acusado.

AO D4N13-L

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

O COLEGA DESVIOU O FOCO, DATA VÊNIA. NÃO ESTOU QUESTIONANDO A CULPA OU INOCÊNCIA DO PROMOTOR. INDAGO ALGUMAS QUESTÕES QUE FICARAM SEM RESPOSTA (TALVEZ O COLEGA AS TENHA). 1. SE A C.F E A LOMP DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE PROVA (2 ANOS) PARA JUÍZES E PROMOTORES OBTEREM A VITALICIEDADE E A PRERROGATIVA DE FORO, ENTÃO POR QUE SE VIOLOU AMBAS AS NORMAS? O JOVEM DISPUNHA DE 1 ANO E QUATRO MESES DE ATIVIDADE NO MP, PORTANTO NÃO FAZIA JUS AO F. PRIVILEGIADO. 2.DISPARAR 14 TIROS (I.É TODOS QUE A ARMA COMPORTAVA)PODE SER CONSIDERADO LEGÍTIMA DEFESA? NÃO HOUVE SEQUER O EXCESSO CULPOSO ? INSISTO: SE AINDA NÃO CONSUMADO O PERÍODO DE PROVA (E ISSO É UM FATO) QUAL O INTERESSE EM IMPEDIR O JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DO JURI POPULAR? A PORTAS FECHADAS NO T.J DE S.PAULO? SE FOSSE UM QUALQUER DO POVO TERIA DIREITO DE MATAR E NÃO SER JULGADO PELOS SEUS PARES? POIS É , ATÉ ENTÃO O PROMOTOR NÃO DISPUNHA DE F. PRIVILEGIADO E, MESMO ASSIM, NÃO FOI SUBMETIDO A JURI POPULAR. DESSA FORMA, NA M/OPINIÃO,ESSE RAPAZ NÃO FOI JULGADO CONFORME DETERMINA A C.F DO BRASIL E, SE NÃO FOI JULGADO, CONTINUA SENDO, SIM, UM ASSASSINO POR NÃO TER PROVADO A LEGÍTIMA DEFESA NO LUGAR CERTO: 'PLENÁRIO DO JURI" - SDS.

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