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e-Advocacia

Nos EUA, advogados usam internet para organizar ações

O escritório de advocacia de Miami Proner & Proner, especializado em representar vítimas de acidentes (com especialização em legislação marítima), criou uma página em seu site dedicada exclusivamente à organização de uma ação coletiva contra a proprietária do navio de cruzeiro Costa Concordia, que naufragou na Itália, em 13 de janeiro. A banca promete cuidar das questões jurídicas e financeiras envolvendo o processo de indenização das vítimas, enquanto elas cuidam de seus problemas emocionais, psicológicos e físicos.

A iniciativa da Proner & Proner confirma a tendência americana de tornar a internet a melhor ferramenta para a organização de ações coletivas, especialmente quando os possíveis participantes estão espalhados pelo país ou pelo mundo. Nos EUA, os próprios advogados criam páginas como a da Proner & Proner, para iniciar uma ação coletiva. Mas, em outras circunstâncias, elas também podem ser lançadas por um pequeno grupo de interessados, com a orientação de um advogado ou uma firma de advocacia, para atrair mais participantes. Algumas firmas americanas preferem essa vertente. 

No caso do desastre do Costa Concordia, o advogado Mitchell Proner anunciou que vai pleitear indenização de US$ 160 mil para cada passageiro que aderir à ação. E muito mais, nos casos de ferimento e de morte. A melhor oferta da empresa, até agora, foi reembolsar os passageiros pelas despesas de viagem e despesas médicas.

A Costa Crociera, proprietária do navio Costa Concordia, concordou em pagar indenização de 11 mil euros (R$ 25 mil) para cada passageiro, além de devolver o valor pago pelo cruzeiro.

A participação das firmas de advocacia nos resultados financeiros da ação coletiva, nos EUA, é de no mínimo 30%, de acordo com o site eHow.

Na sexta-feira (27/1) seis passageiros do Costa Concordia moveram uma ação coletiva por danos, no valor de US$ 460 milhões, em um tribunal federal de Miami, contra a Costa Cruise Lines e a empresa controladora Carnival Corp., ambas com escritórios no Sul da Flórida. Mas, em todos os casos, ainda persiste a dúvida se os tribunais americanos vão aceitar qualquer ação contra as empresas, porque o contrato de compra de passagens estipula que qualquer disputa judicial deve ser levada a um tribunal italiano.

A única exceção prevista nesse tipo de contrato é para os casos em que o navio de cruzeiros faz escala no país dos queixosos. Esse não é o caso do cruzeiro do Costa Concordia que terminou em tragédia. No entanto, Mitchell Proner se declara confiante quanto a possibilidade de um tribunal federal de Miami aceitar a ação, diante da gravidade do comportamento negligente da empresa, que levou ao acidente. 

Para os advogados americanos que se dedicam a organizar ações coletivas, seja representando vítimas de acidentes, consumidores que se sentem lesados por uma grande corporação ou grupos minoritários que sofrem discriminação, a grande vantagem delas é que elas facilitam à chegada a um acordo satisfatório para os queixosos. Raramente elas são julgadas, porque as empresas preferem fechar um acordo — sempre melhor do que indenizações que oferecem inicialmente.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2012, 17h09

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