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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Pouco depois de um mês da inauguração do novo prédio do Tribunal Superior Eleitoral, as primeiras falhas já começam a ser apontadas. Segundo informações do jornal O Globo, ministros têm reclamado especialmente da forma como o plenário foi concebido, em que os ministros ficam sentados em fila, de frente para a "plateia". A reclamação é de que o formato não segue a tradição brasileira, em que os juízes ficam de frente uns para os outros para debater. O prédio custou R$ 327 milhões.


As pressões
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, afirmou no sábado (28/1) que a Corte tem de atuar de forma independente, sem se curvar a pressões e ao clamor público. "Vamos atuar pouco importando o aplauso ou a crítica", disse, ao ser indagado sobre declarações de magistrados de que por trás da crise do Judiciário estaria o processo do mensalão. As informações são do Estado de S. Paulo.


Acordos capitais
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fechou 2011 com volume recorde em arrecadação relativa a termos de compromisso, instrumento criado em 1997 para desafogar a autarquia dos intermináveis processos contra desvio de conduta no mercado de capitais e que nos últimos cinco anos vem ganhando força. Conforme noticia a Folha de S. Paulo, esses acordos somaram R$ 174,7 milhões no ano passado. Em 2010, a arrecadação foi de R$ 57,5 milhões.


Recurso negado
O Tribunal de Contas da União (TCU) negou recurso e manteve a condenação de Sônia Hernandes, fundadora da Igreja Renascer. Ela terá de devolver aos cofres públicos R$ 785 mil e ainda foi multada em R$ 100 mil. As verbas questionadas foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE, órgão do Ministério da Educação) para a Fundação Renascer, entre 2004 e 2005, e deveriam ter sido usadas na alfabetização de jovens e adultos em São Paulo. As informações são da Folha de S. Paulo.


News of the World
Cinco homens foram presos ontem em Londres em operação da polícia metropolitana que investiga possíveis subornos de jornalistas a policiais. Foram detidos um policial de 29 anos, suspeito de corrupção, e quatro jornalistas do tablóide The Sun. Segundo a Folha de S. Paulo, os jornalistas são suspeitos de "corrupção e má conduta em repartição pública e conspiração". As detenções acontecem dentro da Operação Elveden, que investiga as práticas do grupo News International, pertencente ao magnata Rupert Murdoch, que também publica o The Sun.


Na cracolândia
Ouvidos pelo Datafolha, da Folha de S. Paulo, na quinta e na sexta da semana passada, 82% dos paulistanos concordam com a ação da PM para tentar desbaratar o tráfico e o consumo de crack na região central de São Paulo. Quando questionados que nota atribuem à operação, 72% dão seis ou mais. A nota dez foi citada por 28%. 

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2012, 11h13

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