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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste sábado

Presidentes e representantes de todos os Tribunais de Justiça do país divulgaram ontem carta de apoio às decisões liminares do STF que limitaram o poder de investigação do CNJ, segundo informa a Folha de S. Paulo. "O STF é o guardião final. [...] A gente percebe que o Supremo está sendo pressionado. E, de certa maneira, é preciso dar apoio", afirmou o desembargador Marcus Antônio de Sousa Faver.


Todo apoio
No 90º encontro do Colégio Nacional dos Presidentes de Tribunais de Justiça, em Teresina, os desembargadores afirmaram que o mensalão pode ser o pano de fundo para a crise que hoje assola o Judiciário. Sem citar nomes, segundo o Estado de S. Paulo, eles dizem acreditara que “alguns réus” da Ação Penal que hoje está no STF estão à sombra de uma trama para desestabilizar o Judiciário.


Afronta sistemática
Na noite de quinta feira (26/1), na abertura do 90º encontro do Colégio Nacional dos Presidentes de Tribunais de Justiça, em Teresina, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que o Supremo é aviltado sistematicamente. Enfático, voltou-se a seus pares e ao governador do Piauí Wilson Martins (PSB), à mesa de honra, e disse: "Estamos vivendo no Brasil, senhor governador, um momento onde aqueles que deveriam zelar e velar pelas garantias constitucionais brasileiras muitas vezes assumem posição de afrontar. O Supremo tem sido sistematicamente afrontado". As informações são do Estado de S. Paulo.


Problemas semânticos
A crise que se abate sobre a cúpula do Judiciário acontece porque setores da magistratura confundem autonomia com soberania. Segundo informações da Folha de S. Paulo, essa é a avaliação do ministro do STF Gilmar Mendes, que foi presidente do Conselho Nacional de Justiça de 2008 a 2010. "Imagino que alguns magistrados estejam fazendo essa confusão, de que os tribunais são entidades soberanas”, disse.


Problemas semânticos 2
A Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo tratou o golpe militar de 1964 como "Revolução de Março" e afirmou que ela foi "desencadeada para combater a política sindicalista de João Goulart". A informação, conforme noticia a Folha de S. Paulo, estava na página da secretaria na internet até as 19h de ontem, quando foi suprimida.


Contas a pagar
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou anteontem a prestação de contas do PSDB paulista de 2009. O diretório terá suspenso, por um ano, o recebimento o fundo partidário e terá que devolver R$ 87,9 mil. Segundo o relator do processo, Mathias Coltro, o partido usou R$ 56 mil em recursos de origem não identificada e houve irregularidades na aplicação do fundo partidário. O diretório afirmou que não foi notificado da decisão, mas que deverá recorrer. As informações são da Folha de S. Paulo.


Asilo político
O Ministério Público Federal no Acre recorreu à Justiça anteontem para tentar obrigar o governo federal a aceitar todos os haitianos que tentarem entrar no Brasil sem visto. De acordo com a Folha de S. Paulo, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que ajuizou uma ação civil pública, afirma que a legislação brasileira permite que estrangeiros vítimas de catástrofes -como o terremoto que devastou o Haiti em 2010- sejam classificados como "refugiados".


Nova Luz suspensa
A Justiça suspendeu, por meio de liminar, os efeitos da lei da concessão urbanística do projeto Nova Luz, no centro de São Paulo. A decisão, de quinta-feira, é do juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ainda cabe recurso. As informações são da Folha de S. Paulo.


Superlotação provisória
A Justiça de Araraquara (SP) determinou que nenhum preso sem julgamento poderá ser transferido para o Anexo de Detenção Provisória da cidade. O motivo é a superlotação da cadeia local, segundo a Folha de S. Paulo. No estado de São Paulo, há excesso de 68.665 presos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2012, 11h34

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