A falácia da anuidade zero que foi prometida pela OAB-RJ

29/01/2012 16:25Ramiro. (Advogado Autônomo)Há um lado bom neste artigo

Há um lado muito positivo no artigo em questão. Há eleições diretas na OAB, periodicamente. Não farei aqui uma crítica ao Judiciário, mas talvez seja algo que os Magistrados, principalmente os de primeira instância, possam há muito tempo desejar, e talvez pela estrutura a qual eu,particularmente, reputo como até mais antidemocrática que a das Forças Armadas, onde há hierarquia e subordinação, mas a formação de seus oficiais é tratada com esmero (tive oportunidade de ajudar com a língua portuguesa um oficial da África que estava cursando Escola Superior de Guerra) enquanto o Magistrado sigunlar é deixado à propria sorte, o Judiciário parece extremante impermeável à ventos democráticos. Coisas muito simples como o Magistrado Titular poder escolhera o Responsável pelo Expediente ou Escrivão de sua serventia, poderes para remover funcionários problemáticos, de pouca apetência ao trabalho, ficando a intervenção externa das Corregedorias adstritas aos casos em que notoriamente o Magistrado tenha conduta que dê causa a má prestação jurisdicional... A democracia costuma trazer a meritocracia, a democracia de fachada costuma trazer engessamentos, e então aquele desânimo que se abate sobre os bons. Voltando ao foco, a OAB é uma estrutura com uma imensa maior capacidade de flexibilidade e renovação que as carreiras públicas justamente por esta capacidade de se renovar periodicamente. Há defeitos na formação de chapas com capacidade de postular eleições? Os mesmos que da sociedade. Não há o engessamento de que só podem concorrer ao comando da ordem os mais antigos.
Bom ter em espaço público algo que lembre que haverão novas eleições, e os Advogados sentirão na defesa de suas prerrogativas os resultados da escolha da maioria de todos, pois todos votam.

29/01/2012 16:12Ramiro. (Advogado Autônomo)Eleições da OAB são na OAB...

Como foi observado por comentário abaixo, o Autor do texto foi ex-presidente da OAB, e seu grupo foi democraticamente derrotada em eleições onde votaram, obrigatoriamente, todos os Advogados da Seccional.
Apenas para relatar. Dirigia-me à Sala da OAB no Foro Central do TJRJ, para apresentar uma petição ao Presidente da Seccional, uma Magistrada subiu nas tamancas e resolveu representar contra mim por "quebra de urbanidade" junto a OAB, direito dela, não discuto, aplaudo. Aplaudo ainda mais por que a representação fez prova documental que ao menos naquele juízo, ao menos a petição que deu razão à representação, incontestemente não foi lida, ou foi deturpadamente lida. Deixou de ser lenda urbana, e ganhou contorno fático de que petições não são lidas em Juizados Especiais. Ao menos essa. Relatado o fato para explanar a razão de ter estado na sexta feira na Sala da OAB, pude pessoalmente verificar uma banca do Citibank, e uma fila de Advogados, e a realização de cadastros para o convênio citado. A propósito, não me candidatei a tal convênio. A máxima dos financistas, "não existe almoço gratis".
Não é por minhas profundas desconfianças em relação ao convênio que vou negar que lá estava, na sala da OAB, banca com funcionários do citibank cadastrando dados de advogados análise de inclusão no convênio. E na página da OAB estava bem claro, o objetivo do banco é aumentar seu cadastro de clientes. Se os critérios de seleção do Citibank for um fator de causa de desagrado aos Advogados da Seccional RJ, e isso refletir nas próximas eleições, é um problema interno da OAB.
Quanto às críticas ao Judiciário, as melhores são as fundamentadas em fatos concretos e irretorquíveis, onde tentar negar a sua existência só faz mais confirmar novas mazelas.

28/01/2012 13:11Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Sempre sobra para... o Judiciário e a Defensoria Pública

Mesmo num texto que trata de anuidades da OAB (no caso, do RJ), o texto criticou o Judiciário, e o primeiro comentário, a Defensoria Pública.

28/01/2012 13:05Dominique Sander (Advogado Sócio de Escritório)QUEM É MAIS FALACIOSO? A OAB OU O TEXTO ACIMA?

Será que se deve combater uma falácia com outra?
O texto acima também é falacioso e como tal deve ser lido com reservas. Explico: Seu autor ( ex-presidente da casa ) é historicamente opositor do atual, Wadih Damous. E para que eu mesmo não incorra no erro de combater uma falácia com outra, devo dizer desde logo que parte da crítica é justa: Houve, sim, uma demora na assinatura do convêncio entre o Banco e a OAB/RJ que está trazendo alguns inconvenientes a alguns colegas.
Mas pare-se por aqui! Todo o restante do texto disfoca o problema. De início fala genericamente coisas que todo advogado há de concordar, como defesa de prerrogativas e com isso capta a benevolência do leitor. Logo após, insinua falaciosamente que a OAB é culpada pela demora na expedição dos alvarás e pelo mau atendimento dos juízes. Coloque-se os pingos nos is. A ineficiência do Poder Judiciário não deve ser atribuída a OAB/RJ. Insinua também que a anuidade é cara. Mas deixa de lembrar que, no Rio, ficamos por muito tempo sem aumento e que há anuidades diferenciadas para advogados iniciantes.
Com essas ressalvas, tentem ler o texto acima e digam de onde parte a propaganda eleitoral!

28/01/2012 11:33analucia (Bacharel - Família)parabéns pela coragem e pelo texto !

Além disso, a OAB permite que a Defensoria faça captação de clientela e concorrência desleal com a advocacia.
E pior de tudo vigia apenas a publicidade dos advogados e nada faz para conter os excessos da Defensoria, o que acaba prejudicando os pequenos escritórios de advocacia.