Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Nós de família

STJ nega investigação de parentesco de pretensa neta

Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tiveram de analisar um conflito de família inusitado: se uma neta pode pedir o reconhecimento de parentesco com o avô depois que o pai dela não conseguiu provar ser filho dele. O pai já havia fracassado quatro vezes na tentativa de comprovar a filiação. Por maioria, os ministros entenderam que, se o pai da menina está vivo, não é possível a ação de investigação de parentesco por parte da pretensa neta.

O ministro Marco Buzzi afirmou que não se reconhece a legitimidade concorrente da neta e do pai para acionar a outra parte. A legitimidade seria sucessiva dos netos em caso de falecimento dos seus pais. 

No caso, o pai da autora tentou em quatro ocasiões ter reconhecida a paternidade, mas o teste de DNA ainda não estava disponível na primeira investigação. Os exames realizados não comprovaram a paternidade e, posteriormente, a Justiça negou a reabrir o caso, justificando que a matéria fez coisa julgada.

A neta, então, entrou com uma ação cautelar para realizar o exame de DNA, pretendendo em futura demanda o reconhecimento da relação de parentesco com o avô. O pedido dela foi negado em primeira instância e pelo  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que afirmaram ser esse um direito personalíssimo em relação ao pai.

No recurso ao STJ, a defesa alegou haver divergência jurisprudencial já que o tribunal já havia autorizado a investigação da relação de descendência por netos. A defesa argumentou ainda que havia ofensa o Código de Processo Civil, já que o artigo 472 determina o litisconsórcio necessário de terceiros afetados por sentença, em causas envolvendo o estado da pessoa. A neta seria, portanto, parte legítima da ação.

Vencidos, os ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti votaram pelo provimento do recurso, considerando que o STJ já havia admitido investigação de descendência de netos em relação a avós no passado. Para ele, a filiação não se esgota em uma só geração e, no caso da suposta neta, não haveria coisa julgada porque ela não integrou as ações anteriores, movidas pelo seu pai.  

Já o ministro Buzzi afirmou ainda que a investigação de identidade genética para constituir parentesco é limitada pelo artigo 1.606 do Código Civil. O dispositivo restringe para a geração mais próxima viva a investigação de parentesco e quando ela pode ser postulada.

Para o ministro, as ações do pai consideradas improcedentes causaram a impossibilidade legal de seus descendentes mais remotos entrarem com a ação. Buzzi destaca que esse entendimento evita “um sem-número de lides”. Assim, pelo princípio da proporcionalidade, o direito de identidade genética não pode se sobrepor à segurança jurídica. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2012, 17h05

Comentários de leitores

2 comentários

Brasil, meu Brasil brasileiro...

J.Henrique (Funcionário público)

Então surge um método científico (DNA), virtualmente infalível, que substitui outro com muitos elementos subjetivos (teste de exclusão de paternidade). Aquele diz "É o pai/Não é o pai", o outro dizia "Pode ser o pai/Não pode ser o pai". E por causa da segurança jurídica o caso não pode ser revisto?
Pelo jeito um apenado não poderia pedir análise de DNA de sêmem para provar que, de fato, ele não foi o autor de um estupro pelo qual tivesse sido condenado, injustamente, há algumas décadas.

BARBARIDADE!

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Esse judiciário... proporcionalidade? Ora, pelo texto ora publicado chegamos a fácil conclusão: se a neta quiser, basta aguardar que seu pai morra para ter acesso à sua investigação. É demais fundamentar o julgamento afirmando "Assim, pelo princípio da proporcionalidade, o direito de identidade genética não pode se sobrepor à segurança jurídica". Ora, está a reinar, com esse resultado, a insegurança jurídica. Imagine se o avô morre e os bens são repartidos aos demais herdeiros (preterindo o pai dela, suposto herdeiro) e em seguida seu pai vem a falecer, fazendo dela, se o caso, herdeira! Isso é segurança jurídica???

Comentários encerrados em 04/02/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.