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Acordo de extradição

Alemão condenado por tráfico de pessoas chega ao país

Uma extradição vai trazer ao Brasil o alemão Dieter Erhard Fritzchen Stieleke, de 57 anos, que foi condenado por tráfico de pessoas para exploração sexual. Ele chega nesta sexta-feira (27/1) e vem diretamente do México para cumprir pena de cinco anos e seis meses na Bahia. Ele foi condenado em 2010 pela Justiça Federal do estado, em primeira instância, pelo crime, na forma qualificada. De acordo com o Ministério da Justiça, esta é a primeira vez que esse tipo de extradição acontece no país.

A extradição foi possível graças a um tratado internacional entre Brasil e México. A Ação Penal teve início em 2006. Ele foi preso em flagrante no Aeroporto Internacional de Salvador (BA), quando tentava embarcar em voo da empresa Condor, com destino a Frankfurt, na Alemanha, juntamente com três mulheres brasileiras.

De acordo com a denúncia, o alemão era encarregado de "testar as vítimas sexualmente". Depois dessa prova, elas seriam levadas à Europa. Stieleke deixou o Brasil como foragido da Justiça e, já em 2010, foi iniciada, com a ajuda da Interpol, a negociação para sua extradição.

O pedido de extradição foi formalizado pelo governo brasileiro ao México em maio de 2010 e foi deferido pelas autoridades mexicanas em agosto do mesmo ano. Stieleke, entretanto, interpôs recurso contra a decisão, conforme a Lei de Extradição mexicana, o que levou à demora da efetivação da extradição

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça conta que o combate ao tráfico de pessoas é uma de suas prioridades. "Devemos lançar este ano o II Plano Nacional de enfrentamento a este crime, cujas vítimas ainda são invisíveis para a sociedade", afirma o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão. Com informações da Assessoria de Comunicação do MJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2012, 12h57

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