Decisão do STJ indica que havia outra saída na disputa por Pinheirinho

30/01/2012 19:59Rodrigo (Advogado Autônomo)eitâ nóis!!!!

Caro, Dr. Neto não existe no nosso país o Estado referido pelo Senhor. Cuiabá è uma cidade.
Dr. Siegfried, Cuiabá é capital do Estado de Mato Grosso.
Campo Grande é que é Capital do Mato Grosso do Sul, cuja abreviação é a sigla "MS"

30/01/2012 18:26Siegfried (Advogado Autônomo - Civil)Ordem Judicial

Modestamente eu penso que essa questão, embora delicadíssima, não pode servir para o exercício de filosofias demagógicas. Ordem judicial é para ser cumprida e jamais discutida ou obstruída pelos agentes encarregados do seu cumprimento, como fez o governador do MS, que poderia, em tese, responder pelo crime de responsabilidade respectivo.
A culpa, em larga escala, é do Poder Público, do Executivo, que não oferece condições para garantir a moradia digna às famílias carentes, e desse modo, toda a disputa poderia ter sido facilmente resolvida com a construção de casas populares para a transferencia das famílias, mas isso não foi feito nem em MS e nem em SP.
É muito fácil dizer que a solução da causa pode se resolver com o desrespeito a uma ordem judicial.
No Brasil do século 21, que conta com uma Constituição ainda jovem, é muito perigoso um (ex) Ministro ou a própria CORTE ESPECIAL do STJ dizer para a sociedade que ordens judiciais podem ser relativizadas sempre que a população resolver entrar em confronto aberto com a polícia.

30/01/2012 10:31Fernando Henrique Pinto (Juiz Estadual de 1ª. Instância)Conheça os autos, ministro.

O Ministro - como muitos da imprensa - desconhece os autos do processo do Pinheirinho. Se procurasse conhecer, constataria que naquele caso a União, por meio do Presidente da República, foi oficiada pelo juiz do processo em 2004, e nada fez, somente vindo sinalizar com uma suposta desapropriação, quando o caso apareceu sob os holofotes da mídia - e mesmo assim não apresentou sequer uma simples petição no processo. A juíza poderia ter dado a ordem de execução desde 2006, o que foi protelado por incontáveis notícias de "outras soluções", que em cinco anos nunca se concretizaram. O problema social e habitacional do país não se resolve com invasao de terras - ou era esse o recado que o Sr. Ministro quer que o Judiciário dê à esmagadora maioria da população brasileira, pobre, trabalhadora e ordeira, que está bá fila da casa própria. Eu tenho 40 anos e ainda estou no aluguel.

30/01/2012 08:02Museusp (Consultor)Fatlou amoderação.

O STJ julgou há pouco tempo situação semelhante em que levou em conta mais o aspecto humano que o patrimonial. A decisão judicial pode ter sido equivocada mas o excesso só não foi evitado por falta de moderação do poder executivo. Se havia uma situação conflagrada de previsível resistência à invasão, em casos semelhantes, nem presídios são invadidos intempestivamente. A decisão de invadir e confrontar pressupões assumir os riscos de ferimentos morais e físicos. A justiça tem entendido em casos em que o risco de causar danos é assumido o dano passa a ter natureza dolosa. Felizmente não houve morte, até onde se sabe, nesse caso do Pinheirinho.

30/01/2012 01:43Nathalia Macedo Haddad (Outros)Infantilidade

Invadir o STJ, que é um patrimônio público afetado, ou seja, inalienável, ou roubar um carro, ou uma nota de qualquer valor e invadir um terreno abandonado que não cumpre nenhuma função social não tem nenhuma ligação. Veja bem. O direito a propriedade é limitado ao princípio da função social da propriedade. No caso, fora um terreno imenso abandonado, sem cumprir nenhuma função social, que foi ocupado pelas pessoas que lhe deram função social. Comparar isso com o roubo de um carro ou uma nota de qualquer valor é ter uma mente muito pequena e ser um perfeito ignorante em relação ao Direito.

30/01/2012 01:02oiannuzzi (Advogado Assalariado - Criminal)Distorção, nomes aos bois corretamente

Faltou governo e sobrou safadeza maliciosa do PSDB (como sempre...)
Quanto à "solução", o (des)governo Estadual de SP do PSDB" que aí está" poderia, legalmente, ter declarado a área como de interesse social e, mediante "prévia e justa indenização" (como preceitua a Constituição), ter desapropriado a área, inclusive com a compensação de eventuais débitos fiscais!
Tanto é responsabilidade do Governo Estadual, que o presidente do Tribunal de Justiça de SP, junto com a Polícia Militar de SP foram os que autorizaram e realizaram a obra do mal.

28/01/2012 14:48Richard Smith (Consultor)Faltou governo e sobrou safadeza maliciosa (como sempre...)

Quanto à "solução", o (des)governo federal "que aí está" poderia, legalmente, ter declarado a área como de interesse social e, mediante "prévia e justa indenização" (como preceitua a Constituição), ter desapropriado a área, inclusive com a compensação de eventuais débitos fiscais!
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Até porque a decisão judicial executada, datava de JULHO do ano passado, inavendo aí então, nenhuma "surpresa", como foi apregoado.
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Ocorre que a "elles" interessava muito o conflito e, baldado este esforço, a EBN (a "TV Lulla" ou "TV Traço") vem divulgando, com a devida colaboração dos blog "PeTralhas" internacionais (sim, amigos, o "PeTralhismo" é uma categora de pensamento que extrapola a simples pertença a determinado partido) que houve um "MASSACRE" na referida desocupação, com mortes de crianças e ocultação dos respectivos cadáveres ("mortos" estes todos, aliás, já localizados - e bem vivos! - pela Prefeitura de São José dos Campos e por jornalistas "não-engajados"!)
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Como os fatos "denunciados" constituem CRIMES, os responsáveis deveriam ser processados pela Polícia Militar e pelo Governo do Estado de São Paulo por CALÚNIA, pois se tratsam de fatros muito sérios. Até porque, a campanha, como ilegalmente já decretou o "Mago do ENEM" e "o melhor ministro da educação da história 'destepaiz'", fernando haddad, JÁ COMEÇOU!
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Mas esperar este tipo de atitude "agressiva" por parte dos emplumados de bico grande e nadegas flácidas, creio que é esperar muito mesmo! Lastimavelmente.

28/01/2012 14:36Richard Smith (Consultor)PERGUNTAR NÃO OFENDE

Então, se eu tenho algum dinheiro lá no banco ou, quiça, na minha carteira mesmo e não o uso, é natural que venha alguém e o utilize por mim, não é mesmo?
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"Novisfora" a circunstância de que os ocupantes daquela propriedade tinham de pagar "condomínio" mensal ao PSTU na pessoa do seu dirigente, o "Marrom" (eita nomezinho mais apropriado!) fato diligentemente ocultado pela nossa querida, terna e engajada imprensa, sempre muito preocupada com o "social"! ninguém me explicou até agora porque os governos municipais, estaduais ou federal TEM (na marra!) que dar moradia para pessoas que invadem terrenos e edifícos, públicos ou privados, como "pré-condição" necessária à reintegração de posse!
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Ou até mais friamente: o que é que o dinheiro dos meus impostos tem a ver com isso? Por autonomasia: a regra vale para todos e para tudo? Sim, porque estou precisando trocar de carro há já algum tempo e acho que vou "ocupar" o de alguém por aí, de preferência o importado de algum "tubarão". Quem sabe o governo joga um Celtinha ou um Unozinho "0 Km." na minha mão!
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28/01/2012 11:14Kleberson Kuhn (Advogado Autônomo)Pela dignidade da pessoa humana

O que ocorreu no Pinheirinho foi a legítima incompetência política, o descaso com a solução dos problemas da sociedade. Não estou aqui defendendo invasão de terras. Longe disto. Mas mediante de um caso concreto, onde por fato consumado já havia a formação de um bairro inteiro, com quase uma década, a solução seria sopesar os interesses em jogo direito a moradia x propriedade. Por que não desapropriar parte do terreno para regularizar as moradias? Assim a massa falida receberia dinheiro. Porque não preparar outra área para receber as pessoas, com casas populares, e aí sim devolver o terreno.
São tantas soluções possíveis. Mas se preferiu a mais dolorida a que agredisse a dignidade das pessoas. Para o estado mais rico do Brasil uma ação destas nem faria cocegas no orçamento. Mas o fato é que estas imagens de mães com crianças de colo, com casas em chamas ao fundo perseguirão os políticos responsáveis pelo resto de suas vidas políticas. Alguém duvida?

28/01/2012 03:21Neto Neto (Advogado Autônomo)A HUMANIDADE DEVE PRECEDER A VAIDADE

A maneira adotada pelo Estado de Cuiabá me parece mais adequada.
A forma abrupta como foi cumprida a ordem judicial em pinheiro é cheia de vaidade, o juízo que tomou aquela decisão simplesmente e impôs aquela forma de execução simplesmente, ao que parece, queria mostrar o alcance de seu puder.
O Juízo que tomou a decisão de pinheirinho colocou o cumprimento da ordem judicial acima dos cuidados das famílias que estavam ali presentes, ora, se o interesse dos Donos daquela área fosse tão grande ela não estaria desocupada e não haveria invasão.
Mas ali o que prevalecia era a vontade do juízo competente, este estava acima das famílias, tanto que sequer foi negociado uma saída mais tranquila, condizente com o respeito que as famílias, embora invasoras, deveriam ter, e não com aquilo que vimos, com milhares de policiais colocando todos para fora e o expulsando como peões que tocam a boiada para outro lugar.

27/01/2012 22:20Flávio Souza (Outros)Questão de humanidade

Não estou aqui a julgar a que lado assiste a razão, somente vejo que deveria o Estado (município, estado e união) ter buscado conjuntamente uma solução para aquelas famílias antes da tomada de decisão tão drástica e desumana. Vendo reportagens, é possível ver pessoas humildes, inclusive senhoras idosas e mulheres com crianças ficando ao relento. Tb acredito que tenha aproveitadores naquele meio. Enfim, é preciso o governo criar um cadastro nacional em relação a moradia de modo a verificar se essas pessoas invadem terrenos com o objetivo de ganhar casas e depois vendê-las e voltam novamente a ocupar e assim sucessivamente, ou seja, vira uma bola de neve. A partir do cadastro, ai concordo que a polícia deve agir rigorosamente, porque então tratar-se de vandalismo e desafio a lei caso alguém fique a viver desse tipo de coisa - invasão de terreno alheio.

27/01/2012 21:44Axel (Bacharel)E se fosse no prédio do STJ?

Seria interessante ver a posição do STJ se numa das milhares de manifestações que acontecem em Brasília todo ano, os manifestantes invadissem o prédio do STJ. Será que nossos ilustres ministros se recusariam a acionar a polícia e tentariam resolver a questão de "outra" maneira? Desapropriando o imóvel, por exemplo.
Neste país aprende-se desde cedo a descumprir a lei. Pode-se impunemente roubar, matar, invadir, pilhar. Sempre aparecerá um nobre jurista a justificar a ação com base em algum princípio de direito. Falta muito ainda para alcançarmos democracias mais evoluídas, onde o indivíduo que não cumpre a lei responde efetivamente por seus atos.