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Falta de treinamento

Ministro suspende liminar que empossava soldados no CE

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, suspendeu a liminar que dava posse a um grupo de candidatos não aprovados em concurso da Polícia Militar no Ceará. Segundo o ministro, a decisão do Tribunal de Justiça do estado causa grave lesão à ordem e à segurança pública.

O grupo, que havia sido excluído do certame, entrou com ação na 2ª Vara de Fazenda Pública de Fortaleza para continuar no concurso. A ação foi extinta sem julgamento de mérito. Em seguinda, os candidatos ingressaram com ação cautelar recursal no TJ-CE e conseguiram a liminar, garantindo-lhes a posse no cargo como soldados da PM.

No pedido de suspensão da liminar, ao STJ, o Estado alegou que a decisão era ilegítima, pois dava posse a candidatos que não participaram das demais etapas do concurso público, ferindo os princípios da isonomia, moralidade e eficiência. O Estado afirmou ainda que há lesão à ordem pública a nomeação de candidatos não aprovados na primeira fase do concurso, e lesão à segurança pública, por colocar nas ruas soldados despreparados, sem treinamento, pois eles não participaram de curso de formação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

SLS 1.510

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2012, 12h16

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