Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Obstrução do direito

SDI-1 garante estabilidade provisória a bancário

Apesar de ter sido demitido quando faltavam 10 meses e 17 dias para completar o tempo necessário ao direito à estabilidade provisória, um ex-empregado do Banco Santander Banespa teve reconhecido o benefício previsto em norma coletiva da categoria. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu dos embargos da empresa e manteve decisão anterior que havia condenado o banco.

O relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, explicou que era impossível analisar o mérito do recurso porque o exemplo de julgado trazido pelo banco para comprovar divergência jurisprudencial não era específico, pois se referia a hipótese em que faltavam dois anos e dois meses para o trabalhador completar o tempo necessário à estabilidade, enquanto o caso em exame tratava de prazo menor. Para o relator, o fator tempo foi determinante para a conclusão da 8ª Turma do TST de que a demissão ocorreu para impedir o trabalhador de conquistar a estabilidade provisória.

Vencido, o ministro João Batista Brito Pereira defendeu que a questão das diferenças dos prazos não desautorizava o conhecimento do recurso, na medida em que a ideia das decisões a serem confrontadas era a mesma. 

De acordo com os autos, a Vara do Trabalho de origem e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) concluíram que não havia prova da intenção da empresa de frustrar o alcance da estabilidade pelo empregado, com a justificativa de que o empregador anexou avaliações de baixo desempenho do bancário.

Ao julgar recurso do bancário, a 8ª Turma do TST reconheceu que o tempo que faltava para a aquisição da estabilidade era muito pequeno e concluiu tratar-se de hipótese de obstrução ao direito do trabalhador. Por consequência, condenou a empresa a pagar indenização correspondente ao período de estabilidade e demais diferenças salariais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

E-RR-110800-68.2006.5.15.0026  

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2012, 16h37

Comentários de leitores

2 comentários

Prazo de mentirinha

Macedo (Bancário)

Gostei da decisão, mas fiquei com a sensação de que na jurisprudência trabalhista prazo e coisa de mentirinha. Daqui a certo tempo esses dois anos e dois meses já não serão suficientes para descaracterizar a estabilidade provisória. Muito Lega!

I S O N O M I A !!!!!

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

BOLAS, MAS SE ATÉ UM PROMOTOR DE JUSTIÇA, ASSASSINO, CONSEGUE, NUM CONCHAVO, A VITALICIEDADE ANTES DO PERÍODO DE PROVA DE 2 ANOS, PARA SAFAR-SE DO PLENÁRIO DO JURI POPULAR, POR QUE UM BANCÁRIO TAMBÉM NÃO PODE TER ESSE TEMPO 'FALTANTE' 'ACOCHAMBRADO' PARA A OBTENÇÃO DA ESTABILIDADE? E OLHE QUE ELE NEM MATOU NINGUÉM.

Comentários encerrados em 03/02/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.