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Dono da rua

Projeto de Lei quer criminalização de flanelinhas

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O Projeto de Lei 2.701/2011, do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), tramita na Câmara com a proposta de criminalização dos chamados flanelinhas, os guardadores de carros estacionados em vias públicas. O projeto acrescenta ao Código Penal a infração que prevê pena de 1 a 4 anos de detenção para quem contranger ou solicitar dinheiro a pretexto de guardar ou vigiar o veículo. O dispositivo, além de agravar a pena quando o condutor constatar dano ao veículo, torna típica qualquer vantagem exigida pelo flanelinha.

Art.158-A – Constranger alguém, mediante ameaça, a permitir a guarda, vigilância ou proteção de veiculo por quem não tem autorização legal ou regulamentar para o exercício destas funções.
Pena – detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
§1º Incorre nas mesmas penas aquele que solicitar ou exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, dinheiro ou qualquer vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar a permissão de estacionamento de veículo alheio ou em via pública, bem como aquele que, sem o consentimento do condutor, constrange-o a permitir serviços de limpeza ou reparos no veiculo em via pública.
§2º As penas aplicam-se cumulativamente e em dobro, se resultar dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor.

Para o deputado, o projeto se justifica pela insegurança que os flanelinhas têm causado aos cidadãos que precisam utilizar as vias públicas. “As ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados flanelinhas ou guardadores de carros que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas.” Trad destaca que a ausência do poder público em inibir inclusive as disputas entre eles “pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais das cidades brasileiras” aumenta violência e gera insegurança.

Os flanelinhas, de acordo com o deputado, chegam a exigir valores altos para vigiar o veículo, intimidando os motoristas. A disponibilidade de vagas também é condicionada pelo flanelinha, que reserva a via pública para os motoristas que aceitam o pagamento pelo “serviços de vigilância, guarda ou proteção”. Trad salienta, entretanto, que não é a vigilância que se paga, mas uma forma de garantia de não se ter o bem danificado. “Aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas.”

O deputado cita, por fim, a Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory), de autoria de George L. Kelling e Catherine Coles. Trata-se de um livro de criminologia e sociologia urbana, publicado em 1996, que considera como forma de prevenção de delitos resolvê-los quando eles são pequenos. “Com a tipificação da conduta delituosa e reintegração das vias e logradouros ao poder público, estaremos possibilitando que a sensação de paz e tranquilidade retorne ao cotidiano dos pessoas.” 

Leia aqui o projeto na íntegra.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2012, 15h46

Comentários de leitores

30 comentários

Flanelinha é a vergonha nacional

Jobson Mauro (Outros)

Você descobre quando um país ou uma região é civilizada pelo número de flanelinhas. Quanto mais flanelinhas houver, pior e menos civilizada é esse local. Isso é marca da falta de Estado. O simples oferecimento do "serviço" é a chancela da falta de segurança. Pior do que isso, só o flanelinha oficial: pessoas pagas pelo Estado para aplicar multas por qualquer pseudo descumprimento das leis de trânsito. Essa é a maior vergonha de todas. Multam por estacionamento em local proibido, mas te sujeitam a cidades com locais de estacionamento muito inferior à demanda e sem transporte coletivo suficiente. Vendem carros com motores que passam dos 200 km/h, mas a maioria das vias são para, pasmem, 60 Km/h. Basta cair uma chuva um pouco mais forte, para sua vida e seu património ficarem em perigo e não aparecer uma dessas pragas para te dar qualquer auxílio. A vida de qualquer motorista no Brasil é um inferno: leis de trânsito previstas para o trânsito da Suécia, flanelinhas, assaltantes, fiscais de trânsito, PM de trânsito, PRF de trânsito, guardas municipais, trânsito caótico, estradas, radares e ruas pavorosas. É bandido demais para tungar o motorista. O que eu acho mais patético é que a conduta dos flanelinhas é típica do crime de extorsão. O novo tipo apenas reduz a pena máxima de 10 anos para 4 anos. Mas pelo jeito tanto faz, uma vez que ninguém reprimiu essa conduta até agora. Parece que existe uma regra implícita: motorista no Brasil foi feito para ser extorquido por qualquer um que se dispuser a isto. Sinceramente, estou cansado de ser roubado por essa gente!

Artigos jurídicos sobre o tema

Oneir Guedes (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Olá amigos, Venho estudando a questão jurídica em torno dos flanelinhas há 4 anos. Possuo alguns artigos sobre o assunto publicados em revistas especializadas. Em um deles abordo especificamente a questão da criminalização da conduta. recomendo a leitura. Procure no internet por "A necessária criminalização da conduta dos guardadores clandestinos de veículos (flanelinhas)"

Nem sempre

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sob meu ponto de vista, não é sempre que os "flanelhinhas" acabam por exigir sua vantagem, a qualquer custo. Ainda na semana passada, com o stress típico da advocacia, fui parar meu carro em local de "Zona Azul", mas faltando apenas dois minutos para o encerramento do horário de cobrança (18:00 horas). Não tardou para que surgisse imediatamente um "flanelinha", que se propôs a cuidar do veículo. Como eu estava "puto da vida" naquele momento disse não, mas o sujeito pareceu querer insistir. Bastou para que eu olhasse para ele e perguntasse qual parte da palavra "não" ele não entendeu para que o indivíduo sumisse dali. Mas é fato que nem todos estão em condições de se opor, nem de afastar eventuais dissabores em relação à negativa.

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