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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Reportagem do jornal Folha de S.Paulo diz que o Tribunal de Justiça de São Paulo descumpre regra de transparência estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça ao não publicar em seu site na internet a relação de pagamentos de verbas atrasadas a juízes. Os desembolsos fora do padrão feitos a 29 desembargadores do TJ entre 2006 e 2010, que supostamente violaram o princípios da isonomia e são alvo de investigação pela corte, estão entre os dados que não foram publicados na página oficial do tribunal.


Folha mais pesada
Enquanto isso, de acordo com o jornal O Globo, o Rio de Janeiro tem o Tribunal de Justiça que mais destina verbas para pagamento de funcionários entre os estados do Sudeste em relação às receitas. De maio de 2010 a abril de 2011, o TJ fluminense usou 5,08% da receita estadual com despesa de pessoal. Mais do que Minas Gerais (que destinou 5,03%), Espírito Santo (4,88%) e São Paulo (4,20%). O TJ-RJ destinou R$ 1,80 bilhão para pagamento de pessoal nestes 12 meses. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limite máximo de 6% ao Judiciário.


Meta trabalhista
Um balanço parcial feito pelo Conselho Nacional de Justiça, publicado pelo jornal Valor Econômico, mostra que 42 dos 91 tribunais do país já instalaram sistema de gravação de audiências em pelo menos uma vara. Na lista dos que ainda não informaram o cumprimento da meta do CNJ estão seis Tribunais Regionais do Trabalho (Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo), que costumam realizar muitas audiências por dia. Os 27 Tribunais Regionais Eleitorais também não adotaram a tecnologia.


Fraude no INSS
A Justiça Federal de Guarulhos (SP) condenou 13 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha que fraudava o Instituto Nacional de Seguro Social. Cerca de 300 benefícios, entre aposentadorias e auxílio-doença, foram concedidos irregularmente entre os anos de 2009 e 2010, causando prejuízos superiores a R$ 9 milhões aos cofres públicos. Os réus foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato e corrupção ativa/passiva. A decisão, da 5ª Vara Federal, é do último dia 17. As informações estão no jornal O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Caso Pinheirinho
A Defensoria Púbica de São Paulo em São José dos Campos ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo à Justiça que determine à prefeitura local e ao Estado o acolhimento emergencial da população removida do bairro do Pinheirinho. Na ação, a defensoria pede abrigos com boas condições de higiene, três refeições diárias, transporte escolar, medicamentos e equipe médica, além da concessão imediata de auxílio-moradia para todos os desabrigados e inclusão deles em programas de habitação social, noticia o jornal Folha de S.PauloLeia mais aqui na ConJur.


Fora do ar
Ainda segundo o jornal Folha de S.Paulo, o grupo de hackers Anonymous afirmou que tirou do ar os sites do Tribunal de Justiça e do governo de São Paulo. Por volta das 23h25, o site do governo já estava no ar novamente; o do TJ voltou às 3h da madrugada desta quarta-feira (25/1). Segundo o perfil @AnonymousBRRO, numa rede social, a ação é em solidariedade à comunidade do bairro Pinheirinho. O grupo já havia derrubado o site da Secretaria da Justiça.


Queda nos despejos
Há dois anos entrou em vigor a Lei 12.112, de 2009, que trouxe alterações para a Lei do Inquilinato, como o despejo de inquilinos no prazo de 15 dias. As projeções previam que a Justiça receberia uma enxurrada de ações de despejo para tirar os locatários, mas depois de dois anos, o número de processos sobre o tema já tiveram uma leve queda. Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2010 foram recebidas 17.206 novas ações envolvendo locações, sendo 14.330 ações de despejo por falta de pagamento. Já em 2011 o Judiciário paulista recebeu 16.021 ações, sendo 12.610 despejos por falta de pagamento, informa reportagem do jornal DCI.


Filha do poeta
O jornal O Globo conta que o governo do Uruguai vai pagar US$ 513 mil a Macarena Gelman, neta do poeta argentino Juan Gelman, pelo desaparecimento em 1976 de sua mãe, María Claudia García. Há cerca de um ano, o Estado uruguaio foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos por ser responsável pelo sumiço de María Claudia e pela omissão da identidade de sua filha.


Pena cumprida
Segundo o jornal Correio Braziliense, o sargento americano Frank Wuterich, acusado do assassinato de 24 civis iraquianos em 2005, foi sentenciado ao rebaixamento de sua patente para soldado, mas não irá à prisão porque já cumpriu a pena durante o processo. Ele enfrentava nove acusações de homicídio não premeditado e outras acusações por sua participação em um episódio que é considerado o pior crime de guerra cometido no Iraque pelos Estados Unidos.


COLUNAS
Acesso autorizado
“Um parecer da Procuradoria-Geral do Banco Central, que atualmente está com seus efeitos suspensos, autorizou, em junho do ano passado, o livre compartilhamento de dados sigilosos entre o Banco Central e a Corregedoria Nacional de Justiça em processos administrativos contra magistrados”, informa o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
A vez do Coaf
De acordo com editorial do jornal O Estado de S. Paulo, “estimuladas pelas liminares do Supremo Tribunal Federal que suspenderam a prerrogativa do Conselho Nacional de Justiça de investigar juízes e desembargadores acusados de irregularidades, as entidades da magistratura agora querem limitar as funções do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) […] Caso suspenda as prerrogativas do Coaf, como fez com o CNJ, o STF anulará tudo o que foi conquistado pelo país, nas últimas décadas, em matéria de combate à corrupção”.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2012, 10h51

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