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Compra comprovada

Juiz determina que site entregue produto em 15 dias

O site de compras Econoclick terá de entregar, no prazo de 15 dias, babá eletrônica Modali Baby com monitor LCD e visão noturna comprada por um consumidor. A decisão é do juiz auxiliar Cleófas Coêlho de Araujo Junior, da 7ª Vara Cível de Natal. O juiz estabeleceu ainda pena de multa diária no valor de R$ 100, limitada ao valor do bem adquirido no momento em que a compra foi realizada, caso a empresa não cumpra a decisão.

De acordo com os autos, o consumidor entrou com ação com pedido de tutela antecipada. Alegou que o Clube do Desconto Comércio Eletrônico Ltda, responsável pelo site, não havia entregue o produto adquirido em 20 de junho de 2011.

O juiz acolheu o pedido de tutela por entender que as alegações do consumidor foram confirmadas pela documentação anexadas aos autos. Os documentos atestam a compra e o pagamento de todas as parcelas do produto descrito na petição inicial. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RN.

Processo 0137440-23.2011.8.20.0001

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2012, 16h35

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