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Necessidades básicas

Ação quer garantir direitos às famílias de Pinheirinho

A Defensoria Pública em São José dos Campos ajuizou nesta terça-feira (24/1) uma ação civil pública pela qual pede à Justiça que determine à prefeitura local e ao estado que forneçam acolhimento emergencial para a população removida do bairro do Pinheirinho, no último domingo.

Na ação, a Defensoria solicita em caráter liminar que o poder público mantenha as famílias em abrigos com condições de higiene, três refeições diárias, transporte escolar, medicamentos e equipe médica, além da concessão imediata de auxílio-moradia para todos os desabrigados e inclusão em programas de habitação social. Em caso de descumprimento, a ação pede a aplicação de multa diária de R$ 1 mil por morador desatendido.

Depois de saírem de uma área ocupada há oito anos, após reintegração de posse determinada pela Justiça estadual, os moradores do bairro foram encaminhados para abrigos improvisados em igrejas e prédios públicos da região. Defensores públicos acompanham a situação desde o último domingo (22/1) e constaram a falta de estrutura dos equipamentos, com pessoas abrigadas de maneira precária em quadras poliesportivas próximas a viveiros de pombos e fezes de animais.

Segundo o defensor público Jairo Salvador, a ação pretende garantir a dignidade das pessoas envolvidas. "Os moradores do Pinheirinho foram desalojados sem que o poder público garantisse condições de alojamento minimamente dignas", disse. Jairo conta que as pessoas estão amontoadas em abrigos e igrejas da região, sem acesso a condições de higiene e comida. "Vimos 800 pessoas em uma escola que dispõe de apenas um banheiro com duas privadas entupidas e dois chuveiros. Além disso, grande parte do tempo o imóvel fica sem água", conta.

A Defensoria pede também atendimento psicológico para as pessoas desabrigadas, especialmente para as crianças. "O atendimento psicológico é fundamental para essas pessoas, principalmente após a remoção violenta a que foram submetidas", disse Jairo.

A ação foi ajuizada e distribuída à  2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2012, 7h25

Comentários de leitores

12 comentários

marcelo - concurseiro

Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil)

Seu comentário foi um dos mais absurdos que eu já ouvi em toda a minha carreira jurídica.
Você disse que vai brigar para o pagamento de auxílio, a ser custeado por pessoas que ganham mais de R$ 5.000,00. Além de absurda a ideia, não há qualquer embasamento legal que obrigue alguém a pagar auxílio aos outros...
O brasileiro é o povo mais bocó do mundo, não têm que lutar por esmola de quem ganha mais, mas sim lutar para que seja investido o dinheiro que já pagamos com a carga tributária mais alta do mundo - valores estes que são desviados para contas em paraísos fiscais.
Acorda, rapaz!

Deixa eu ver se entendi...

Diego. S. O. (Advogado Autônomo - Civil)

Essas pessoas invadiram uma propriedade particular, moraram por 8 anos sem pagar nada, depois descumpriram a ordem de reintegração de posse - em afronta ao Poder Judiciário, e agora querem receber auxílio do Poder Público??? Esse país é uma piada!
Enquanto isso, os brasileiros que perderam suas casas em tragédias (da Região Serrana do RJ, de Santa Catarina, de Niterói, de Pernambuco, de Minas e etc.) continuam sem qualquer auxílio do Poder Público, bem como sem qualquer auxílio da Defensoria Pública de seus respectivos Estados... Triste realidade!

serei DPE!

Ricardo T. (Outros)

Porque a Defensoria não recorreu! Senão recorreu, porque o juiz do caso estava certo. Tem recurso para quê?

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