Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Durante abastecimento

Copiloto não recebe adicional por permanecer na cabine

O copiloto que é obrigado a permanecer na cabine da aeronave durante o abastecimento para verificar os níveis de combustível nos tanques não está em situação de risco eminente. O entendimento foi suficiente para a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitar recurso de embargos de um trabalhador da Viação Aérea São Paulo S.A. (Vasp).

Ao analisar os embargos do piloto no TST, o juiz convocado Hugo Carlos Scheuermann, ressaltou, baseado no acórdão regional, que o trabalhador não se encontrava em contato permanente com o material combustível e nem estava sujeito a condição de risco acentuado. As duas condições estão previstas no artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Já a Norma Regulamentadora 16, do Ministério do Trabalho e Emprego, caracteriza como perigosas as atividades de produção, transporte e armazenagem e descarga de inflamáveis, de abastecimento de veículos, aviões e navios, além de outras que importem contato direto com essas substâncias.

Citando, ainda, o item I da Súmula 364 do TST, o relator lembrou que o adicional de periculosidade é devido ao empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. 

De acordo com os autos, durante o procedimento de abastecimento, o homem não desembarcava na área definida para o reabastecimento da aeronave. Lá, ele cumpria a função de verificar o nível de combustível, indicado nos marcadores do painel de controle do avião.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), ao analisar o caso, excluiu da condenação da empresa o adicional de periculosidade concedido pela primeira instância, em virtude de impropriedades do laudo pericial em que se baseara o juízo anterior. De acordo com os desembargadores, a norma que regulamenta a concessão do adicional abrange os trabalhadores na área de operação, e não tripulantes, passageiros e pessoal responsável pela carga e descarga de bagagens e limpeza de aeronaves. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

E-ED –RR: 785308-47.2001.5.02.0050

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2012, 12h19

Comentários de leitores

2 comentários

TST,Pró burguesia

100MAUDADE (Outros)

Com certeza é nisso que dá confiar na justiça brasileira.Na verdade conheço por nome alguns desembargadores aqui do meu estado,que tbm são empresários e fazendeiros.E digo que eles são os primeiros que não tem interesses de pagar o justo ao trabalhador.
Justiça aqui no Brasil infelismente até agora,só vigora as praticadas contra nóis,pobres trabalhadores!

hhahaah

Winston Smith (Servidor)

Esse TST é uma piada!!
Então vá lá vocês ficar do lado da bomba de combustível do avião..
Meu, esse TST é ridículo!!
É cara argumento!!
Tem um lá que procura até sujeira na petição para não conhecer do recurso...
Sem falar na absurda falta de carisma tanto da loira que fica lendo os processos, quanto do presidente, quanto do ex-presidente....chego a ter ojeriza quando passa tst na tv justiça...aarrrgggghhhhh

Comentários encerrados em 02/02/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.