Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito do empregador

Demitido após 27 anos de trabalho não será indenizado

"A mera dispensa não caracteriza ato ilícito ou abuso de direito pelo empregador a ensejar reparação por dano moral." A afirmação é do ministro Aloysio Corrêa da Veiga ao negar recurso a um trabalhador demitido sem justa causa após 27 anos de serviços prestados à TV SBT Canal 5 Porto Alegre S.A.. Para o ministro, não existe ofensa à imagem ou honra do trabalhador quando o empregador exerce de forma regular o seu direito de demitir sem motivação. O relator foi acompanhado pelos demais integrantes da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o processo, o trabalhador foi admitido na emissora de televisão em agosto de 1981 como operador de controle mestre e, nessa condição, colocou no ar a primeira imagem do SBT em Porto Alegre. Após exercer diversas funções, como coordenador de produção e diretor de imagens, foi demitido em dezembro de 2008.  Em junho de 2009, entrou com ação trabalhista pedindo, entre outros itens, indenização por danos morais pela demissão, que teria sido "completamente injusta" e com efeitos danosos ao empregado, com mais de 60 anos de idade.

Ao julgar o processo, a 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o dano moral e condenou a emissora a pagar indenização de R$ 30 mil. Para o juiz de primeiro grau, o ex-empregado "foi desrespeitado" ao ser demitido depois de 27 anos de trabalho. "Não apenas perdeu sua principal fonte de subsistência, como também o local em que passava a maior parte do seu tempo, o convívio com os colegas, a condição de ‘parte' da TV SBT, o respeito de sua empregadora, que não se preocupou sequer em motivar seu ato", assinalou na sentença.

A empresa recorreu. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou a decisão de primeiro grau. Para os desembargadores, não havia no processo evidência de qualquer promessa feita pela empresa de manter o autor da ação no emprego, ou de que a despedida tenha sido discriminatória e realizada de forma a ofender a sua honra ou imagem. "O simples fato de o autor ter prestado serviços para a empresa durante 27 anos não significa uma nova exigência para a sua despedida", concluiu o Tribunal.

O trabalhador entrou com recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho. A 6ª Turma não reconheceu o recurso por não constatar irregularidade na atitude da empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

RR-71900-80.2009.5.04.0005

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2012, 5h12

Comentários de leitores

1 comentário

Decisão Judicial e Reflexões

Flávio Souza (Outros)

Sem desmerecer o trabalhador em questão, mas foi correta a decisão judicial, contudo o que devemos extrair dessa reportagem é o seguinte: uma pessoa dedica 27 anos de sua vida numa única empresa, restando menos de 8 anos para aposentadoria. A depender da idade, certamente que vai enfrentar dificuldades para recolocação no mercado de trabalho e conseguindo, o salário não será mais aquele do emprego anterior, ali incluído os anuênios que no novo emprego será quinquênio, e se neste novo emprego permanecer por apenas quatro anos, logicamente não usufluirá do benefício. Portanto, no caso do anuênio verifica-se uma perda inimaginável para os trabalhadores, em especial do setor privado. Se este trabalhador permanecer mais de 3 anos sem conseguir novo emprego perderá o que se chama de "qualidade de segurado", podendo enfrentar problemas quanto a aposentadoria mais a frente. Tem mais, se esse trabalhador nos 27 anos contribuiu sob um teto equivalente a 03 salários mas no ano emprego perceber apenas 01 salário-mínimo, certamente que seu benefício decairá sensivelmente em vista dos cálculos para concessão do benefício. Agora se fosse servidor público, salvo cometimento de falta grave, não enfrentaria todo esse problema visualizado, face a segurança do emprego. Se for magistrado, mesmo comentendo algum tipo de deslize, ainda teria direito a aposentadoria compulsória até o chamado transito em julgado. Enfim, essa é a diferença entre INSS e RJU e que a sociedade faça sua reflexão sobre o direito de igualdade e proteção nas relações de trabalho.

Comentários encerrados em 01/02/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.