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Benefício irregular

Justiça Federal condena 13 por fraudes ao INSS

A 5ª Vara Federal de Guarulhos (SP) condenou 13 pessoas, entre elas um delegado da Polícia Civil de São Paulo, acusadas de integrar uma quadrilha que fraudava o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), causando prejuízos superiores a R$ 9 milhões aos cofres públicos. O Ministério Público Federal denunciou o grupo depois de apurar que cerca de 300 benefícios, entre aposentadorias e auxílio-doença, foram concedidos irregularmente entre os anos de 2009 e 2010.

Os réus foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, estelionato e corrupção ativa e passiva. Oito deles tiveram a pena estipulada entre oito e 11 anos de reclusão, dois servidores públicos foram condenados à perda o cargo e cinco, a cumprir prisão em regime semiaberto, com penas de sete a oito anos. O MPF recorreu, pedindo o aumento das penas.

Segundo o MPF, as investigações, que culminaram com a deflagração da Operação Evidências, começaram em 2009, quando um servidor da previdência teria usado programas de computador para obter, de forma ilegal, a senha de outros servidores do INSS, principalmente médicos peritos. De acordo com a acusação, as senhas furtadas serviram para inserir no sistema que perícias tinham sido realizadas para a concessão ou prorrogação de benefícios, principalmente auxílio doença. A quadrilha entrava em contato com o beneficiário, que teve pedido negado, para oferecer o serviço. Em média, cada benefício custava entre R$ 3 mil e R$ 4,5 mil. O servidor do INSS recebia entre R$ 2,5 mil a R$ 3 mil de comissão. Além de carro de luxo, diz o MPF, o servidor acumulou patrimônio desproporcional com seus vencimentos do INSS.

O MPF de Guarulhos também havia denunciado 15 segurados da Previdência Social por se valer dos serviços prestados pela quadrilha. No curso da ação, o MPF pediu a suspensão condicional do processo, decisão acolhida pelo juiz do caso, Guilherme Roman Borges.

No início do processo, a Justiça Federal decretou a indisponibilidade dos bens dos 13 acusados presos, além do sequestro de contas bancárias dos réus. A sentença determinou ainda a alienação dos bens apreendidos. Segundo o MPF, as interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente, revelaram a intenção da quadrilha em intimidar outros servidores que pudessem comprometer as fraudes. O delegado da Polícia Civil, diz a acusação, chegou a propor “dar um susto” em quem interferisse.

Sob encomenda
Segundo o Ministério Público Federal em Guarulhos, há relação dos condenados com outros criminosos, responsáveis por um roubo na agência do INSS da cidade em maio de 2010. De acordo com a denúncia, cinco criminosos invadiram a agência para roubar o caixa eletrônico, mas pretendiam na ação destruir possíveis provas da Operação Evidências. Um computador que seria utilizado para fraudes foi levado pelo banco. Os cinco assaltantes foram condenados a penas que variam de sete e 13 anos de reclusão. O vigilante da agência foi condenado a sete anos de reclusão, em regime semiaberto, pela participação no roubo e por corrupção passiva.

As interceptações telefônicas da investigação mostraram que ao menos três dos condenados pelo roubo se associavam a outras pessoas para assaltos em prédios públicos e privados. De acordo com o Ministério Público, há possível ligação do banco com outras organizações criminosas, entre elas a facção que comandaria os presidiários paulistas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2012, 18h29

Comentários de leitores

1 comentário

Esquema criminoso

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, esse sistema que possibilitou a prática dos crimes foi instituído de propósito, dessa forma, para facilitar a criminalidade. O assunto foi discutido entre o Governo e os servidores do INSS na greve de 2004, quando se ajustou então que os salários iriam permanecer muito baixos mas com o novo sistema os servidores teriam passe livre para fraudar a concessão de milhares de benefícios, e "compensar" os baixos vencimentos com o recebimento de propina. Em regra funciona assim. Os servidores negam propositadamente um cerco número de benefícios a quem tem direito (digamos 500, em dada agência), e concedem o mesmo número a quem não tem direito, cobrando por fora. O sistema é montado de modo a que não se sabe quem cometeu as fraudes, e sem que haja como comprovar nada para efeitos penais. Isso resultou em uma verdadeira avalanche de ações judiciais, e na prática a "cumpranherada" escolhe quem será processado e quem será acobertado. Trata-se de um mecanismo de controle dos servidores por parte do Governo Federal. Fui um dos poucos a denunciar esse esquema em minha atuação como advogado da área previdenciária, não tardando para que surgisse um universo de calúnias contra mim, inquéritos policiais e ações penais, que restaram na prática todos arquivados. A República Federativa do Brasil é na verdade uma grande organização criminosa, na qual o dia a dia de funcionamento do Estado é propositadamente montado para o permanente assalta aos cofres públicos, retirando de quem possui direito os bens mais essenciais que um ser humano pode almejar, como o direito a uma renda mínima na velhice ou incapacidade.

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