Ajufesp critica demora na remoção e promoção de juízes

A Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou nota à imprensa lamentando o atraso para concurso de promoção de juízes federais substitutos. De acordo com a entidade, o concurso está parado na Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sem previsão de votação no Órgão Especial e juízes já cogitam em desistir da promoção por conta da demora. Já o TRF-3 afirma, através de sua assessoria de imprensa, que houve impugnação por parte de juiz que questionou critério adotado para promoção.

“Esta demora injustificável, além de prejudicar a celeridade da prestação jurisdicional, causa sérios transtornos e instabilidade emocional às famílias dos juízes federais inscritos, em razão da incerteza do resultado final, da indefinição do novo local de residência e, especialmente, pelos inconvenientes da transferência da escola dos filhos durante o decorrer do ano letivo.” Desde fevereiro de 2011, segundo a Ajufesp, 11 cargos estão vagos.

A entidade reclama ainda que enviou diversos ofícios ao TRF-3, mas nenhum foi respondido. O atraso também ocorre no concurso de remoção de juízes titulares. A Ajufesp afirma que a indefinição contraria o previsto no artigo 1º, parágrafo 1º, da Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. De acordo com esse dispositivo, o prazo máximo para a realização deste tipo de concurso é de 40 dias. A nota menciona que o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) preencheu 21 vagas, em 2011, em um mês na forma de pregão eletrônico.

A diretoria da Ajufesp diz que estuda ingressar com pedido de providências no Conselho de Justiça Federal e no Conselho Nacional de Justiça, para votação imediata do concurso.

"Em relação ao concurso de remoção, houve impugnação por parte de magistrado que questionou critério adotado para promoção. O presidente do TRF da 3ª Região enviou consulta à Corregedoria do CJF que recebeu o número PPP 35, foi autuado como pedido de providências e aguarda decisão", afirmou o TRF-3.