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Vias legais

TRF-4 manda índios desocuparem terra invadida no RS

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) e manteve decisão liminar que garantiu a reintegração de posse à empresa Bergamaschi, Gobbi e Cia de propriedade rural na cidade de Constantina (RS).

Em julho de 2010, um grupo de indígenas caingangues invadiu e se alojou em terras da empresa. O grupo entrou com ação na Justiça Federal de Passo Fundo (RS) e obteve, em setembro de 2011, a medida reintegratória. A decisão da Justiça Federal deu prazo de 30 dias para os índios deixarem a área.

A Funai recorreu ao TRF-4, argumentando que os indígenas têm direito originário à terra, como garante a Constituição. Segundo a Fundação, há elementos de caráter histórico e antropológico que apontam a legitimidade dos índios em habitarem a região.

Após analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Vilson Darós, entendeu que não existem elementos concretos que autorizem o reconhecimento da posse aos índios neste momento. Para ele, “a intenção de pressionar os órgãos responsáveis para agilizarem o processo de reconhecimento de terra indígena na região não justifica a invasão de áreas de terceiros. O atropelamento das vias legais, por meio da força, não deve receber o respaldo pretendido pela Funai”.

O município, que fica na região norte do Estado, teria sido habitado por índios no passado. A União está realizando processo de reconhecimento de terra indígena em algumas áreas, como a de propriedade da empresa. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2012, 6h10

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