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Promessa não cumprida

ONU cobra fechamento da prisão de Guantánamo

A alta-comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Navi Pillay, cobrou nesta segunda-feira (23/1) do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, o fechamento da polêmica prisão de Guantánamo — localizada em uma base naval em território cubano. Segundo ela, há um ano, Obama prometeu fechar o presídio.

"Apesar da promessa de Obama, a prisão continua a existir e indivíduos permanecem detidos arbitrariamente e indefinidamente em uma clara violação do direito internacional", disse Pillay, lembrando que, em 2011, Obama disse que tinha o compromisso de fechar o presídio durante discurso anual no Congresso norte-americano.

De acordo com notícia da Agência Brasil, Pillay se declarou "profundamente decepcionada" com o que classificou de "o fracasso dos Estados Unidos em encerrarem a prisão de Guantánamo". "Estou incomodada com a incapacidade de encontrar os responsáveis pelas graves violações dos direitos humanos, incluindo tortura, que lá [em Guantánamo] ocorreram", ressaltou.

História desumana
Construída em 2002, a prisão de Guantánamo reúne cinco prédios e várias denúncias de violações de direitos humanos. Há acusações sobre humilhações e tortura de militares com os detentos. Muitos dos presos são muçulmanos que também sofrem restrições à cultura religiosa.

Guantánamo está localizado na porção sudeste do território de Cuba, sendo uma área de administração dos Estados Unidos da América. Em 1903, esses dois países assinaram um acordo que dava direito aos EUA de controlar a região e realizar operações navais. Contudo, em janeiro de 2002, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, Guantánamo se transformou em um Centro de Detenção de acusados de envolvimento com terrorismo.

Desde então, 779 pessoas passaram pela prisão. O governo dos EUA é acusado de desrespeitar direitos humanos, de prender pessoas ainda sem acusação formal e mantê-las por muito tempo.

A maioria dos prisioneiros, de origem afegã, paquistanesa e iraquiana, não passou por uma acusação formal nem por um julgamento, de acordo com informações do polêmico site Wikileaks, que divulgou a íntegra de documentos secretos e oficiais do governo dos Estados Unidos. Conforme os relatórios divulgados, alguns prisioneiros são inocentes e ficam detidos durante anos. Pessoas são incriminadas com base em depoimentos falsos, muitas vezes obtidos por meio de torturas em outros presos.

Com forte pressão para o fechamento do Centro de Detenção de Guantánamo, sobretudo da Cruz Vermelha e da Anistia Internacional, o atual presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou em 2009 um decreto para o fim das atividades em Guantánamo.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2012, 15h23

Comentários de leitores

2 comentários

E OS PRESOS POLÍTICOS DA "DEMOCRÁTICA" ILHA???

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

A ONU também exigiu a libertação dos presos políticos ou o esclarecimento sobre o desparecimento forçado, execuções ou outras coisas "boas" atribuídas ao "legítimo" regime "democrático" comunista cubano???

IGUAIS NO MUNDO INTEIRO

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Acreditaram que político iria cumprir a palavra? Nem tendo assinado cumpriu!

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