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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo informa que leis que disciplinam a ação e estabelecem o raio de alcance do poderoso Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), a unidade de inteligência financeira do Ministério da Fazenda que persegue fortunas ilícitas, são o novo alvo de alguns juízes. Irritados com a abertura das contas e movimentações bancárias, desembargadores da Justiça preparam o contragolpe. Eles miram precisamente a Lei 9.613/98 e a Lei Complementar 105/01. A primeira impõe sanções à lavagem de dinheiro e criou o Coaf e a outra estabelece que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários, nas áreas de suas atribuições, fornecerão ao conselho "informações cadastrais e de movimento de valores".


Pá e cimento
Embora não tenha sido contemplado com reajuste salarial pelo governo federal no Orçamento Geral da União em 2012 sancionado pela presidente Dilma Rousseff, o Judiciário não foi totalmente esquecido pelo Congresso Nacional e deve receber mais R$ 197,7 milhões provenientes de emendas parlamentares para a reforma de 208 projetos de obras, sendo 177 delas novas construções. O acréscimo eleva a previsão de orçamento do órgão este ano para R$ 709,5 milhões, noticia o jornal O Globo.


Estado: Gurguéia
Propostas para recompor a federação com novos estados não faltam no Congresso. Uma delas, que prevê o fracionamento do Piauí, está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O Projeto de Decreto Legislativo de 2007 convoca plebiscito para que a população decida sobre “a conveniência de criação do estado do Gurguéia”, como explicou o relator Ciro Nogueira (PP-PI) em seu parecer. Em dezembro de 2011, 66,6% da população do Pará rejeitou a divisão do estado. A notícia está no jornal Correio Braziliense.


Violência no Quênia
O Tribunal Penal Internacional decidiu que quatro antigos membros do governo do Quênia deverão ser julgados pela onda de violência ocorrida no país africano após as eleições realizadas em 2007, informa o jornal Folha de S.Paulo. O então ministro das Finanças Uhuru Kenyatta e o secretário de gabinete Francis Mutaura responderão pelas acusações de crime contra a humanidade, incluindo assassinatos e perseguição de civis. Em um processo separado, o ex-ministro William Ruto e o apresentador de rádio Joshua arap Sang também serão julgados. As acusações a que os dois responderão não foram detalhadas.


COLUNAS
Receitas da ministra
De acordo com o colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, “colocada no site do Superior Tribunal de Justiça na última sexta-feira (20/1), a notícia sobre a nona edição do livro de receitas da ministra Eliana Calmon registrava, às 8h30 desta segunda-feira (23/1), 3.218 acessos. Segundo informa o site, "REsp", cuja primeira edição foi lançada há 10 anos, traz novas dicas e uma novidade: receitas sem glúten”.


Busca direcionada
Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, noticia que “a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça deve abrir investigação sobre denúncia de conduta anticompetitiva do Google. A acusação foi feita em novembro pelo site Buscapé, que diz que o concorrente se aproveita de monopólio no sistema de buscas para abocanhar outros serviços, como comparador de preços e localizador de passagens aéreas”.


Abusos em Pinheirinho
O Blog do Noblat, do jornal O Globo, elege como frase do dia declaração de Ophir Cavalcante, presidente da OAB, em que ele critica a reintegração de posse de um terreno em Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), que desalojou 1,6 mil famílias. “É um processo antigo, esperar mais 10 ou 15 dias não teria problema. As pessoas desabrigadas ficaram em completo abandono, é uma questão de humanidade”, disse.

Revista Consultor Jurídico, 23 de janeiro de 2012, 11h04

Comentários de leitores

1 comentário

Receitas da Ministra para não causar gasturas...

Ferracini Pereira (Advogado Autárquico)

Sobre o lançamento do livro de receitas da ministra,
como boa culinarista, pensa-se que, sua Excelência, tenha também colecionado algumas receitazinhas, as quais possam combater aquelas fortes gasturas quando dos excessos ingeridos...

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