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Prova da violência

Tribunal nos EUA debate se é válido testemunho em vídeo

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Promotores querem colocar o supervisor de cadeias do condado de São Francisco, Califórnia, xerife Ross Mirkarimi, atrás das grades. Eles o acusam de violência doméstica, colocação de criança em perigo e dissuasão de testemunha. A prova da acusação é um vídeo, em que a mulher do xerife, a ex-atriz venezuelana Eliana Lopez, confidencia a uma vizinha que foi machucada pelo marido, durante uma discussão na noite do Ano Novo. Mas, na quinta-feira (19/1), na primeira audiência em um tribunal superior da cidade, ela negou tudo. Ao contrário, defendeu o marido.

A questão se tornou bastante complexa, diz o jornal San Francisco Chronicle. O principal problema da acusação é que os tribunais dificilmente aceitam vídeos como provas testemunhais. Testemunhos por vídeo negam à defesa o direito processual de inquirir a testemunha. Equivalem, na terminologia americana, a um hearsay (ouvir dizer) — um testemunho de segunda mão, vindo de fora do tribunal, que resulta em objeção da defesa, imediatamente aceita pelo juiz.

Na primeira audiência, a esposa do xerife concordou em testemunhar. Só que testemunhou a favor do marido e acusou o sistema de tentar destruir seu casamento. Atribuiu a situação a forças políticas, que tentam destruir a carreira de seu marido. Nos Estados Unidos, os xerifes são escolhidos por voto popular e, por isso, ela atribui aos opositores políticos a campanha de desmoralização do marido. "A violência contra mim é não ter a minha família reunida. Não sinto qualquer medo de meu marido", declarou na audiência.

No entanto, a juíza Susan Breall, uma ex-promotora em casos de violência doméstica, rejeitou o testemunho emocional de Eliana. E decidiu que o xerife tem de ficar a quase 100 metros de distância da mulher e do filho do casal, até o final do julgamento. Como o xerife decidiu levar seu caso a um tribunal do Júri imediatamente, o julgamento terá início em 45 dias. Ele responderá ao processo em liberdade, depois de pagar fiança de US$ 35 mil.

Se condenado, Mirkarimi, uma autoridade encarregada de manter a paz e que já fez campanha contra violência doméstica, será obrigado a assistir aulas sobre o assunto, ficará proibido de portar arma, terá de pagar multa de US$ 400 e estará sujeito a uma pena de até três anos de liberdade vigiada ou até um ano de cadeia. Ao menos até o julgamento ele não perderá o emprego. Também já declarou que não vai pedir demissão.

Para obter a condenação, a promotoria ainda têm o problema da admissibilidade do vídeo como prova testemunhal. De acordo com especialistas consultados pelo San Francisco Chronicle, existem três possibilidades de um juiz aceitar o vídeo como prova testemunhal:

1) Declarações feitas sob forte emoção. São declarações gravadas, feitas em condições de estresse por causa de um evento traumático e consideradas confiáveis, porque a pessoa que as fez não teve tempo para reflexão, disse o professor de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley, David Sklansky. No caso, Eliana Lopez fez suas confidências à vizinha no dia seguinte ao da suposta violência do marido. A americana Ivory Madison gravou as queixas em vídeo e denunciou o xerife à polícia. A juíza ressalvou em sua decisão que Eliana, por sua falta de experiência com o sistema americano — ela está há apenas três anos nos EUA —, cometeu um erro ao se abrir com a vizinha. "Às vezes, você faz uma queixa a uma pessoa, mas isso não significa que está fazendo uma queixa à polícia. Eu entendo isso", disse a juíza.

2) Declarações que descrevem o que a pessoa está sentindo. As declarações gravadas de Eliana sobre sua dor física e sobre o alegado medo que sentira do marido podem ser aceitas pelo tribunal, como uma exceção da figura do hearsay, mas o relato de como foi ferida não o seria, diz a professora de Direito, da Universidade de Berkeley, Andrea Roth.

3) Gravações "confiáveis" gravadas por vítimas de lesões. Essa exceção poderia ser aplicada para respaldar a descrição da alegada agressão pelo xerife, explicou Andrea Roth. Mas a lei requer que o juiz decida se as declarações são confiáveis, diante de uma possibilidade da parte queixosa ter interesses em algum outro caso jurídico em potencial. No vídeo, Eliana mencionou uma possível questão de custódia do filho do casal.

Os investigadores da polícia descobriram que a discussão começou quando, a caminho de um restaurante, para comemorar a passagem do ano, Eliana pediu autorização do marido para viajar com a criança para a Venezuela, para visitar a família. Mirkarimi teria ficado extremamente irritado, por pensar que ela não regressaria aos EUA e pretendia ficar com a criança no exterior. E teria dito que ela sequer mereceria o jantar. De volta à casa, teria machucado seu braço, durante as discussões e, depois, a proibido de se queixar à polícia.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2012, 8h26

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