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Notas Curtas

Banca ganha 200 casos de desaposentação em São Paulo

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Na semana de volta do recesso, o G Carvalho Sociedade de Advogados conseguiu de uma só vez 200 decisões favoráveis sobre desaposentação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo). Estima-se que no Brasil existam mais de 500 mil aposentados que têm direito a revisão.

Para o advogado Guilherme de Carvalho, "os beneficiários têm seus direitos por Constituição e devemos seguir isso. Não tem lógica por exemplo, o aposentado contribuir com a Previdência Social e obter ganhos iguais à época de aposentadoria".

Na desaposentação, o segurado renuncia a atual aposentadoria para receber um novo benefício, com todos os valores atualizados.

Pré-Carnaval
A um mês do Carnaval, a juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim (Rio Grande do Norte), já nomeou 27 pessoas para atuar durante as festividades. Eles vão, por exemplo, fiscalizar infrações cometidas por crianças e adolescentes e averiguar casos de possíveis abandonos.

Código de barras
É obrigatório: em Goiás, todas as petições interlocutórias deverão conter a numeração do processo principal e o respectivo código de barras. A regra começa a valer já em 1º de fevereiro. A imagem pode ser gerada aqui, a partir do site do Tribunal de Justiça goianiense.

No Rio de Janeiro, onde já existe sistema semelhante, o código ainda não é compulsório. O advogado preenche os dados da petição também pela internet. A imagem é então impressa e ele vai pra uma fila especial para quem tem o código.

Direito autoral para jornalistas
O advogado Attilio Gorini, sócio do carioca Dannemann Siemsen, fala à jornalistas sobre os cuidados que eles devem tomar para proteger seus trabalhos. O curso Direito Autoral para jornalistas acontece na terça-feira (24/1). Mais informações pelo (21) 3266-7000.

Criminalística virtual
A tecnologia 3D aplicada à reconstrução humana e ao trabalho da perícia criminal é tema de uma série de workshops que acontecem na Estação Ciência da Universidade de São Paulo.

Em 15 de fevereiro, por exemplo, é dia do “Modelos 3D e Identificação Humana na Criminalística”. Petra Urbanová, especialista em morfometria e antropologia virtual, introduz como a investigação forense pode ajudar na identificação de pessoas. Os dez participantes vão trabalhar com restos de esqueletos virtuais e técnicas de variações biológicas. Mais informações aqui.

Compra de ações
O processo de aquisição de um Projeto Greenfield, em Palmares do Sul (RS), do Grupo Cobra pela CPFL Renováveis S.A. foi assessorado pelo Trench, Rossi e Watanabe. A área de terra, que ainda não tem infraestrutura construída, mas conta com projetos de obra no local, vai virar um parque eólico de 120 MW. A banca atuou no acordo de compra de ações.

75 mil casos
Foi instalada, na quinta-feira (19/1), em Joinville, a 3ª da Fazenda Pública e Unidade Regional de Execuções Fiscais e a 7ª Vara Cível. Elas começam, respectivamente, com 70 mil e 5,4 mil processos.

Um milhão
Na sexta-feira (20/1), foi a vez de Vitória da Conquista, na Bahia, receber a 2ª Vara da Justiça Federal. Estima-se que a unidade vá atender um milhão de jurisdicionados.

À vista
Barretos, no interior de São Paulo, vai ganhar, em breve, a sede própria da 38ª Subseção Judiciária. O terreno que vai abrigar a unidade fica na avenida Centenário da Abolição, esquina com a rua Argentina, na Região dos Lagos.

Nova sede
Aliás, o governo de Roraima e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região firmaram um acordo de cooperação para a construção da nova sede. Enquanto o governo arca com os dos projetos arquitetônicos, elétricos, hidráulicos e sanitários, o TRF-1 vai providenciar os recursos necessários à construção do prédio, realizar licitação e fiscalizar os serviços.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2012, 9h04

Comentários de leitores

3 comentários

porque tanta discrepância ?

Rogfig (Médico)

Vc não sabe essa resposta ? não acredito !!!
É simples, se houver reciprocidade, quem vai alimentar a máquina da corrupção ?

Desaposentação

Paulo Roberto Crestani (Outros)

Ja passou da hora do STF tirar a bunda da cadeira e decidir de vez pela desaposentação, direito que todos que contribuiram para o INSS depois de aposentados tem, se você contribui tem que valer a lei da reciprocidade, e o aposentado não pode ficar eternamente esperando a boa vontade do STF.

Aposentadoria digna

Flávio Souza (Outros)

Gente, no meu entendimento não deveria a Justiça autorizar a desaposentação de ninguém, mas sim o MPF ingressar com uma ação coletiva abrangendo todos as pessoas aposentadas, incluso aqueles beneficiados com pensão. Ora, a Justiça tem que autorizar a desaposentação de todos então, para assim fazer valer o critério de igualdade. Não concordo com a tese de que uns se desaposentam e tem o benefício reajustado, e aqueles que não entraram na justiça ficam a ver navio. Afinal que país e esse. Que tipo de cristãos somos nós. O direito tem que ser igual para todos. Creio que o ideal é a correção para todos, bastando assim uma única ação judicial e que independerá de provocação do Judiciário por parte da pessoa aposentada ou pensionista. Dias desses, conversei com uma senhora pensionista que em 1982 percebia o equivalente 4,5 salários mínimos, e em 1989 após reajustes, algo em torno de 4,42 SM´s, mas hoje a pensão não chega a mil reais. Isso é justiça social? Gostaria de saber se um magistrado, promotor, defensor, servidor público, delegado de polícia, diplomata, militar ou pensionista daquela época tem tantos desequilibrios como os verificados no Regime Geral INSS (RGPS)? Pelo que sei à aposentadoria é integral e existe a paridade, ou seja, se ocorrer reajustes ou reformulação do Plano de Carreiras, tudo é deferido aos aposentados e pensionistas, e se é assim, porque razão no INSS não é possível haver a equivalencia ao salário mínimo? Porque no INSS pode haver tanta discrepância assim?

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