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Lesão ao erário

MPF denuncia prefeito por desvio de verbas públicas

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A Procuradoria Regional da República da 5ª Região ofereceu denúncia contra o prefeito de Traipu (AL), Marcos Antônio dos Santos (PTB), sua esposa, Juliana Kummer Freitas dos Santos, seu sobrinho e ex-prefeito, Valter dos Santos Canuto, e mais 19 pessoas. Eles são acusados de desvio e apropriação de recursos públicos federais destinados à educação, repassados ao município no período de janeiro de 2007 a junho de 2010.

Segundo o MPF, as verbas desviadas são relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), totalizando um prejuízo inicial superior a 8 milhões de reais.

De acordo com a denúncia, Marcos Santos seria proprietário de diversas empresas de fachada, em nome de “laranjas”, que participavam de licitações fraudulentas realizadas no município. Segundo o MPF, o prefeito teria ainda promovido a falsificação de documentos usados para tentar dar ares de legalidade a despesas irregulares. As irregularidades foram apuradas pela Controladoria Geral da União (CGU), pela Polícia Federal e pelo próprio MPF.

Por essas condutas, o prefeito é acusado dos crimes de quadrilha, falsidade ideológica, uso de documento falso (artigos 288, 299 e 304 do Código Penal, respectivamente) e fraude em licitação (artigo 90 da Lei 8.666/1993), bem como de crime de responsabilidade por desvio e apropriação de verbas públicas (artigo 1º, I e II, do Decreto-Lei 201/1967).

Desde o início do ano, o município já foi alvo de duas operações da Polícia Federal. Em março, a primeira-dama Juliana Kummer foi presa temporariamente, acusada de participar de um esquema que usava dinheiro público para pagar despesas domésticas.

Em setembro, a operação Tabanga, da PF, tentou cumprir mandado de prisão contra o prefeito e a primeira-dama, mas eles não foram localizados. Há suspeita de que a informação sobre a operação tenha vazado e que os dois tenha fugido de barco pelo rio São Francisco para evitar a prisão.

Cárcere privado
Marcos Santos também é acusado pelo MPF de ter mantido em cárcere privado o servidor municipal Roque dos Santos, que rompeu com o prefeito e passou a colaborar com as investigações.

De acordo com a denúncia, o servidor e sua família foram mantidos na residência do prefeito em Maceió, de onde não tinham autorização para sair sem os seguranças de Marcos Santos. O servidor, também denunciado pelo MPF, foi ameaçado de morte e, por isso, incluído no Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita). Por essas práticas, Marcos dos Santos é acusado de praticar os crimes de cárcere privado e coação, previstos, respectivamente, nos artigos 148 e 344 do Código Penal.

O prefeito, que já responde a diversas ações de improbidade administrativa, está preso preventivamente desde novembro de 2011, por determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas, a pedido do Ministério Público Estadual. Ele também encontra-se afastado do cargo, por decisão da Justiça Federal em Alagoas, a pedido da Procuradoria da República naquele estado (PR-AL).

Segundo o MPF, o prefeito de Traipu vem praticando crimes e atos de improbidade de forma reiterada, e que já responde a uma ação penal que, inclusive, encontra-se em fase final de julgamento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Marcos Santos ainda é investigado em alguns outros inquéritos policiais e procedimentos administrativos do MPF, em Alagoas, além de responder a várias ações judiciais no âmbito federal.

Leia aqui a denúncia do MP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2012, 12h28

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