Magistrados do TJ-MS terão até R$ 1.200 por mês de auxílio-alimentação

22/01/2012 22:29cidadão do povo brasileiro (Funcionário público)É uma honra ser magistrado!

Vejo que muitas pessoas aqui fazem críticas desprovidas de lastro teórico e fundadas apenas no senso de uma igualdade dos desiguais e comparando todas as carreiras públicas como se fossem uma só, mera bobagem.
Os juízes são integrantes do Poder Judiciário e não são servidores públicos comuns, assim dizem os livros de direito administrativo. Na verdade também diz o Supremo, pois no ato jurisdicional são invioláveis (HC) 96549, integram o Poder Judiciário e têm uma carreira com regras próprias. Os concursos são sérios e o CESPE/UNB e a Fundação Carlos Chagas geralmente realizam as provas, vários colegas meus passaram em concursos dos Tribunais Federais e Estaduais como Bahia e Pernaambuco, sendo de outro estado, sem parente na área, foram aprovados por mérito. Quem duvida pode acompanhar um concurso findo do CESPE (www.cespe.unb.br) e verá.
Os melhores alunos sim viram magistrados e promotores de justiça,são independentes e isso incomoda muita gente que gosta do jeitinho brasileiro.
O valor do auxílio alimentação não é igual na Rede Globo, na Nestlé, nos escritórios de advocacia e no setor público, pois os cargos são diferentes. Tratar os desiguais igualmente é que é um absurdo! Além disso tá na Constituição que o subsídio deve ser revisto anualmente e isso não acontece desde 2006 porque os deputados e senadores não estão gostando da independência do judiciário que não barganha para obter aumento!
Viva a magistratura independente que caça corrupto, seja deputado, senador ou governador, bloqueia bens de ladrões e decreta prisãoes, e mesmo sendo perseguida na mídia fica firmo na sua função.
Tenho orgulho da magistratura do meu país que não faz mais porque não tem orçamento adequado por causa dos deputados e senadores.

21/01/2012 23:33Acriano (Funcionário público)subsídio em parcela única?

dizem que o subsídio dos agentes públicos deve ser em parcela única, fazendo-se exceção às verbas indenizatórias, dentre elas está inserido o auxílio alimentação, que é devido a todos aqueles que trabalham dois expedientes, assim também o é na iniciativa privada. portanto, sob essa óptica acho que os juízes, assim como todos os servidores nessa situação têm direito.
o problema é que brasileiro gosta de tirar proveito em tudo e o que era pra ser um direito salutar transforma-se em manobra pra driblar os tetos estabelecidos e, inclusive, o fisco.
vejamos:
o mes útil tem, em tese, 22 dias úteis, com osd feriados, ficam 20 dias (apenas 2 ou 3 meses não têm feriado). o auxílio alimentação serve pra pagar a refeição inter-jornada, ou seja, no caso dos magistrados o almoço. ou seja, é pago R$ 60,00 por refeição a cada magistrado. não sei quanto cobram nos restaurantes de MS, mas creio que a maioria dos magistrados não comam em restaurantes, e se comerem, dificilmente gastam 60 reais todos os dias.
assim, esse valor torna-se sim abusivo, transforma-se em remuneração indireta, quebra com a parcela única do subsídio e burla o fisco, já que o auxílio alimentação não é tributado.
"brasil, mostra a tua cara, quero ver quem paga, pra ficar assim..."

21/01/2012 22:51Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)Inconstitucionalidade

No mais, a lei é claramente inconstitucional, vez que estabelece sem nenhuma justificativa um benefício a uma classe específica de indivíduos da República Federativa do Brasil, violação clara ao princípio da igualdade. Se os juízes devem receber para comer, além dos vencimentos, o mesmo argumento justificaria professores, dentistas, motoristas e trabalhadores rurais a exigir a mesma "regalia" (sim, era exatamente assim que se chamava isso na época do Império). Na prática, quem vai julgar se a lei é constitucional ou não é também um juiz, que não pensa em outra coisa senão receber mais e mais dinheiro público, e violar o princípio da igualdade. O CNJ, criado para afastar essa situação, inclinou-se no início a proibir essas regalias, mas mais recentemente acabou voltando atrás e permitido a farra, sem que o povo (mais uma vez) se manifestasse. Vê-se que, sem que a sociedade exija a legalidade estrita, os servidores a agentes do estado Estarão sempre a meter a mãos no dinheiro público, e a população parece não estar nem um pouco preocupada com isso.

21/01/2012 22:44Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)Momento único

É exatamente por isso que vivemos hoje no Brasil um momento especial, embora poucos se dêem conta disso. Dilma mandou que fosse feita uma prova visando possibilitar que os filhos e apadrinhados da "cumpanherada", nos mesmos moldes do concurso da magistratura, tivessem vagas na universidade em detrimento de outros bons estudantes, de correntes políticas adversárias. Deram a isso o nome de ENEM. Fato é que os métodos dessa prova, os mesmos dos concursos da magistratura, estão sendo constetados. Mas se trata de uma contestação que envolve milhões de pessoas, e mais cedo ou mais tarde se vai concluir que o modelo ditado pelo PT é um atentado ao regime democrático, possibilitando que as notas finais sejam dadas de acordo com o interesse do Governo em cada caso, tal como ocorre na magistratura. Logo após, não tardará para que o resultado desse debate seja usado por bons candidatos nos concursos da magistratura, implodindo o regime hoje vigente, todo baseado na fraude e no favorecimento pessoal, de canto a canto do Brasil. Na vedida em que algumas luzes sejam lançadas sobre os concursos da magistratura, candidatos de valor passarão a ser aprovados, em detrimento dos apadrinhados, que mais das vezes não reune nenhuma condição técnica (como nós vemos todos os dias no exercício da advocacia) e com o passar dos anos veremos finalmente uma forte renovação nessa importante categoria, hoje dominada por uma oligarquia que a engessa e asfixia.

21/01/2012 22:37Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)Oligarquia

Desafio esse tal de cidadão do povo brasileiro (Funcionário público) a monstrar a cada um dos cidadãos que ele alega servir as provas do suposto concurso público da magistratura que ele participou, com as respectivas correções e fundamentações. Se isso fosse feito, veria-se que essa historinha pra boi dormir de que os melhores são juízes não passa de puro papo furado, e nada mais. A magistratura brasileira é uma oligarquia, na qual quem está no cargo vai transferindo o mesmo a apadrinhados, salvo raras e louváveis exceções. Dizem que há um concurso, mas nem os próprios participantes sabem sua notas, valorações e correções. Ao assumir os cargos, acabam dando proteção ao próximo concurso, com medo de que o deles seja contestado.

21/01/2012 19:12Flávio Souza (Outros)Pior ainda

Notem que o valor do benefício é atrelado ao salário, ou seja, subindo o subsídio automaticamente haverá reajuste do benefício. Beleza. Esse país é uma maravilha. Acorda CNJ. Acorda OAB. Acorda povo brasileiro. Acorda Brasil.

21/01/2012 19:09Flávio Souza (Outros)A sociedade e seus contrastes

Algumas vezes temos deparado com pessoas contrárias ao bolsa família que, salvo engano, concede R$ 80,00 por filho, e a cada dia que passa vamos assistindo privilegios e mais privilegios vindo a tona. Concordo com o auxílio-alimentação, contudo na mesma proporção que é deferido aos demais empregados do Tribunal. Aliás, o auxílio-alimentação devesse ser regido por uma única lei para ter valor único no Brasil todo, acabando assim com tantas disparidades, afinal algum necessita de comida melhor que o outro? Esse é o país da vantagem. Francamente.

21/01/2012 18:42Geraldo Sodré (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)Pimenta nos olhos dos outros é refresco!

Quanto à questão do auxílio alimentação, desconheço qualquer promotor ou juiz sério que, há alguns anos, concordasse com esses "penduricalhos". Ocorre que, depois destes últimos anos, que nem mesmo o índice da inflação oficial foi dado, com a mera recomposição do poder de compra, vejo isso como um movimento natural, muito embora não enxergue como adequado.
Juízes e Promotores, como todos os trabalhadores, sofrem com a inflação. Não se pediu nenhuma aumento real, apenas mera recomposição da inflação oficial. Nós apagamos 27,5% de IR, mais 12% de Previdência Oficial. Ou seja: 39,5% do subsídio é descontado na fonte. Assim, quem tem salário bruto de R$ 20.000,00, na verdade recebe, líquido, R$ 12.100,00. Poucos estados do Brasil pagavam "penduricalhos", sendo a regra somente o subsídio. No meu estado mesmo, só de agosto de 2011 pra cá comecei a perceber auxílio alimentação no valor de R$ 630,00. Realmente, este é um "salarão", como dizem por ai?
Infelizmente, após anos sem a mera recomposição da inflação, TJ's, TRF's, TRT's, MPF, MPE, entre outros, começaram a criar, conforme previsto em suas respectivas leis e autorizado pelo CNJ e CNMP, os "penduricalhos".
Não tenho dúvida que a cúpula do Judiciário e do MP têm salários indiretos, como carro oficial, motorista, não paga gasolina, além de outras vantagens ilegais, como foi flagrado no TJ-SP. Mas e nós, juizes e promotores de primeira instância? Vivo modestamente e, para mim, filho de policial militar e professora, já é uma vitória. Porém, não é justa a redução indireta do meu poder de compra, com a negativa de direito constitucional à recomposição de meus vencimentos, apenas com o índice oficial da inflação.

21/01/2012 15:22JrC (Advogado Autônomo - Civil)cidadão brasileiro1 (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Nunca li tanta besteira. Você deve ser um estudante ainda, só pode.

21/01/2012 14:21cidadão do povo brasileiro (Funcionário público)Juiz deve ganhar bem e ser independente

A magistratura é formada em sua base pelos melhores alunos das melhores universidades do Brasil, gente que escolheu viver para aplicar a lei e não se submeter a interesses de quem quer que seja.
São juízes honrados que todo dia contrariam interesses de muitos poderosos, por isso despertam ódio e demais desejos deploráveis. Agora, que finalmente os juízes que ingressaram na magistratura depois da Constituição Federal de 1988 estão chegando aos postos de comando (como presidência de Tribunal), vem toda essa perseguição aos juízes.
Mais uma vez o povo é usado como massa de manobra. Viva a magistratura independente, bem remunerada e capaz de lutar contra os mensaleiros (de qualquer partido), bicheiros, doleiros, banqueiros inescrupulosos e demais pessoas que pensam que mandam no Brasil para usá-lo apenas a seu favor.
Tomara que a carreira da magistratura sempre seja atrativa para os MELHORES!!

21/01/2012 12:13DUANY (Outros)VALE CAVIAR

Tadinho dos juízes! Com esse "salário" de fome é necessário, realmente, um vale alimentação. Talvez fosse o caso de conceder-lhe o benefício assistencial da bolsa família. Fica nossa sugestão.