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Porteira aberta

Justiça suspende sequestro de fazenda de Daniel Dantas

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A Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, propriedade controlada pelo banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, no Pará, teve, nesta sexta-feira (20/1), seu sequestro suspenso. Os imóveis da agropecuária, assim como mais de 350 mil cabeças de gado, haviam tido seu sequestro decretado pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, em 2009, no correr da investigação da operação Satiagraha.

O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo que decidiu pela suspensão do sequestro, Douglas Camarinha Gonzales, afirma que a ação é acessória ao processo da operação Satiagraha. Assim, com a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou a ação penal em que o banqueiro havia sido condenado por corrupção ativa, a ação “perdeu o objeto”.

“Tem-se, pois, como claro o caráter de acessoriedade desse feito ao seu principal: a ação penal da operação Satiagraha. De forma que a sorte da acessória deverá seguir a do principal”, afirma a sentença.

A Justiça já havia concedido o direito de que as fazendas comercializassem o gado sequestrado, porém, apenas para que os negócios pudessem ser mantidos, sem que isso alterasse significativamente o montante de animais. Cada transação feita tinha de ser noticiada e justificada.

Uma das advogadas da Santa Bárbara Xinguiara, Dora Cavalcanti, comemora a liberação dos bens. “Finalmente deu-se o levantamento de um sequestro que havia sido decretado à míngua de fundamento legal ou mesmo de necessidade concreta e a empresa pode seguir regularmente suas atividades.”

A ação principal contra o banqueiro do Opportunity foi anulada em 2011 por uma série de ilegalidades cometidas no decorrer da investigação, entre elas a participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na coleta de provas. Segundo decisão do STJ, a participação da Abin "extrapolou os limites legais da operação". Também contribuiu para a anulação a ação controlada montada pela PF para comprovar uma suposta tentativa de suborno de Dantas a um delegado federal. Constatou-se que a gravação da ação foi feita por profissionais da Rede Globo e as imagens foram editadas.

A operação Satiagraha foi montada pelo delegado federal Protógenes Queiroz para apurar denúncia de crimes financeiros do banqueiro Daniel Dantas. A acusação era de desvio de verba pública, corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o STJ, as evidências foram obtidas pela Polícia Federal ilegalmente, o que contaminou todo o resto da operação, inclusive a condenação de Dantas por corrução ativa.

Processo 0005401-27.2009.4.03.6181

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2012, 21h36

Comentários de leitores

17 comentários

Quanto a promoção...

. (Professor Universitário - Criminal)

Prezado Dr. Ramiro, advogado autônomo. Quando um juiz é promovido no TRF3, ele vai para a Seção e Turma em que a vaga está aberta. Ele NÃO escolhe sua vaga no tribunal. No futuro, caso abra uma vaga na Primeira Turma (que julga feitos criminais), o desembargador mais antigo que tiver interesse pode fazer uma permuta ou transferência de Turma. Exemplo: O desembargador Dr. Nelson Bernardes (maravilhoso promotor de justiça e depois juiz criminal, também professor de processo penal) está a mais de 08 (oito) anos trabalhando na 9ª Turma Previdenciária, aguardando uma vaga para se remover para a Primeira Turma (a única que julga matéria criminal no TRF3). Portanto, nada de errado na promoção do Dr. Fausto, um dos maiores juízes criminais que este país já teve. Espero ter ajudado nos seus estudos.

Inocência dos comentários.

. (Professor Universitário - Criminal)

Para quem acusa o juiz e o delegado (hoje deputado), eu digo: Como vocês são inocentes e não conhecem a justiça do Brasil. Ponto final.

Ahhh

. (Professor Universitário - Criminal)

De quem é a fazenda ? Do Daniel Dantas. Ah......

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