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Aumento a servidores não entra no Orçamento 2012

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O Orçamento da União de 2012 foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira (19/1), sem vetos. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 2,257 trilhões, incluindo a receita proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, estimada em R$ 655 bilhões.

O aumento pleiteado por servidores do Judiciário e do Ministério Público da União não entrou no orçamento, seguindo recomendação da presidente enviada ao Senado durante a discussão do texto, em dezembro de 2011. O governo poderá alterar a destinação de parte dos recursos quando achar necessário. Em cada obra, o governo poderá remanejar até o limite de 10%.

No total, R$ 30 bilhões serão destinados ao custeio do Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e Conselho Nacional de Justiça) e R$ 12,4 bilhões estão previstos para o Ministério da Justiça.

Com a publicação do texto, começa a contagem regressiva para os esperados cortes de gastos do governo, por meio de contingenciamentos.O anúncio dos vetos será feito nas próximas semanas.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2012, 20h05

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