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Cooperação Internacional

Judiciário está desgastado, mas a culpa não é do Coaf

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Nas últimas semanas, todos acompanhamos o imbróglio envolvendo as associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra), a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sob o olhar atento e apaixonado de muitos observadores.

As associações de magistrados, pressupondo que a Corregedoria do CNJ havia iniciado investigações em 22 tribunais, a partir da quebra de sigilo bancário de 216.800 servidores e magistrados, recorreu ao Supremo Tribunal Federal e atirou, entre outros argumentos, nas informações prestadas pelo Coaf. Não se pode negar legitimidade à preocupação das associações com os direitos individuais dos seus associados e com a imagem das instituições a que pertencem. Mas o tiro das associações parece ter errado o alvo e pode mesmo ter saído pela culatra.

O Coaf recebe e guarda informações sobre pessoas físicas e jurídicas que obtém de diversas fontes, especialmente os bancos. Essas informações são prestadas pelos bancos e outras instituições a partir de critérios objetivos (ex: depósitos em espécie de valor igual ou superior a R$ 100 mil) ou subjetivos (considerados, a despeito do valor, atípicos ou suspeitos). Não há dúvida que o Coaf detém informações protegidas por sigilos legais, inclusive bancário. Um dos papéis do Coaf é comunicar essas informações, depois de analisá-las, às autoridades competentes, o que faz por meio dos chamados “Relatórios de Informações Financeiras”.

Se as informações bancárias dos magistrados e servidores tiverem sido realmente passadas à Corregedoria do CNJ e utilizadas sem ordem judicial, a indignação das associações poderia ser válida. Mas, pela leitura do relatório do COAF ao CNJ (disponível no site do STF), não foi que aparentemente aconteceu.

O Coaf enviou ao CNJ uma análise agregada das informações referentes a servidores e magistrados, sem revelar nomes ou informações particulares que permitissem identificar qualquer pessoa. Essas informações somente poderiam ser úteis para que o CNJ — ou as corregedorias locais — iniciasse suas investigações com os próprios meios.

O barulho feito nesse episódio ecoou na opinião pública o rumor de que as informações agregadas pelo Coaf teriam revelado expressivo número de magistrados e servidores do Poder Judiciário envolvidos em operações atípicas. Mas a leitura do relatório do Coaf sugere conclusão oposta. Dos 216.120 magistrados e servidores efetivamente pesquisados em todo o Brasil, apenas 369 (pouco mais de 0,1%) tiveram movimentações consideradas atípicas ou suspeitas (que, ainda assim, não são necessariamente ilegais).

A imagem do Judiciário está evidentemente desgastada, infelizmente. Mas não se pode atribuir qualquer culpa à análise do Coaf. Creio que as associações teriam feito melhor uso dessa pesquisa se a tivessem usado para ressaltar os 99,9% dos magistrados e servidores que não se envolveram em movimentações atípicas.

 é advogado, sócio do Barbosa Müssnich e Aragão; doutor em Direito Internacional pela USP; especialista em Direito Empresarial pela PUC-SP; professor do Instituto Rio Branco.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2012, 19h55

Comentários de leitores

4 comentários

Bobinhos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fato é que as associações de magistrados, acostumados por décadas a sairem ilesas "contando uma historinha qualquer", não estão se sabendo portar frente à situação vigente. Hoje, uma criança de oito anos de idade sabe que todos nós estamos entregues à própria sorte, enquanto o Judiciário é mantido em um regime oligárquico, muito longe da realidade e necessidade do povo brasileiro. Assim, aprende-se desde certo como o regime de dominação funciona, e as velhas frases de efeito, ameaças e esbravejamentos, já não surtem mais o efeito de antes e as declarações infelizes das associações acabam surtindo o efeito inverso ao pretendido, agravando a situações dos magistrados. Nesse aspecto, os políticos estão há séculos na frente dos juízes. Todos se lembram, por exemplo, das várias vezes que Paulo Maluf declarou para as câmeras que colocava todas as suas contas à disposição de quem as quisesse ver, enquanto seus advogados lutavam na Justiça para manter o sigilo. Não havia coerência no que ele fazia, mas o discurso era mais "palatável" para as massas. Assim, se a magistratura quer "estar bem na fita" deveria ao menos declarar publicamente que os magistrados vão abrir expontaneamente seus dados bancários, embora isso jamais vai acontecer na prática ainda que uma bomba nuclear esteja para cair na cabeça de cada um deles. Como eles não pereceberam isso ainda, continuam a repetir a velha historinha de sempre, que nem o mais inocente cidadão brasileiro acredita. Mais não fazem do que plantarem a própria ruína.

Lúcido artigo!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O articulista soube de maneira inteligente dar o seu recado. Ocorre que, para magistrado malfeitor, os culpados de seus desvios de conduta e suas reprováveis atitudes são o CNJ e o COAF. Era só o que faltava!

Bandidos de Toga

Oziel (Funcionário público)

Pelo visto, há alguns bandidos de toga que estão utilizando o mesmo artifício de alguns marginais comuns: tentar jogar a culpa de seus crimes no "estado policial que afronta a Constituíção".
A Democracia pode estar em perigo. Muita coisa estranha está acontecendo de forma um tanto rápida.
Mas a culpa é dos bandidos que mamam nas tetas do Estado.

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