Corte esportiva vem ao Brasil para decidir caso

A Corte de Arbitragem do Esporte (CAS) fez, pela primeira vez, uma audiência no Brasil e em português. O caso envolve os treinadores Inaldo Sena e Jayme Neto, do atletismo, condenados em primeira e segunda instância da Justiça Desportiva por doping de atletas em 2009. Os dois recorreram à CAS, que tem sede em Lausanne, na Suíça, por verem erro jurídico no aumento da pena em segunda instância, uma vez que ninguém havia recorrido da primeira decisão. A audiência aconteceu no dia 10 de janeiro.

A busca da CAS por parte dos profissionais se deu porque o Estatuto da Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT) prevê que "esgotada a instância desportiva, a parte deve recorrer à CAS". Essa instância se esgotou, explica o advogado da dupla, Luciano Hostins, quando o Superior Tribunal da Justiça Desportiva (STJD) aumentou a pena que havia sido fixada em quatro anos de suspensão para banimento do esporte, "sem que ninguém recorresse da pena anteriormente imposta".

Segundo Hostins, não houve recursos para alteração da pena definida pela Comissão Disciplinar da CBAT porque esta segue o regulamento de doping da CBAT, no qual consta que "quem confessar o fato antes do julgamento deve ser beneficiado com a pena mínima". No caso, os técnicos haviam confessado a autorização do uso de complexo vitamínico com Eritopoetina (ou Epo), substância proibida por acelerar a recuperação muscular, e a pena mínima era a suspensão por quatro anos.

A pena dos atletas que usaram a substância, também condenados pela Comissão Disciplinar, foi também majorada pelo STJD, mas após recurso movido pela CBAT. Os atletas foram notificados e tiveram acesso ao processo, diferentemente dos treinadores, que só ficaram sabendo quando foram banidos, segundo Hostins.

Na audiência do dia 10, os advogados da CBAT afirmaram que o aumento da pena dos treinadores foi dada pelo STJD porque, em primeira instância, a Comissão de Inquérito da CBAT, responsável pela investigação do caso, havia sugerido o banimento deles do esporte, e que isso não foi acatado pela Comissão Disciplinar. A defesa dos treinadores alegou o problema jurídico em aumentar a pena sem que houvesse recurso e os dois profissionais deram depoimentos, contando como o banimento afeta suas carreiras e vidas. O árbitro designado pela CAS, Rui Botica Santos, pediu que as partes aguardassem de um mês a dois para que proferisse o seu julgamento.

Entenda o caso
Em 2009, após acompanhar o desempenho dos atletas treinados no interior de São Paulo por Inaldo Sena e Jayme Neto, a CBAT iniciou investigação. Colheu amostras de urina dos atletas e detectou presença da Eritopoetina em níveis mais altos do que o permitido (há uma quantidade mínima permitida, uma vez que a substância também é produzida pelo corpo humano).

Instaurado procedimento, os atletas admitiram o uso de um complexo vitamínico que continha a substância, sugerido pelo fisiologista da equipe. Os treinadores confessaram que haviam permitido o uso das vitaminas, que possuíam pequena dose da substância.

A Comissão de Inquérito da CBAT sugeriu, então, que fosse aplicada pena máxima, banindo os treinadores do esporte e diferentes penas para os atletas. Tudo foi encaminhado para a Comissão de Inquérito da CBAT, que determinou a suspensão dos treinadores por quatro anos e diferentes punições para os atletas, menores do que o que havia sido pedido.

A CBAT recorreu ao STJD pedindo o aumento da pena dos atletas. O tribunal acolheu o recurso e aumentou as penas dos atletas, bem como a pena dos treinadores, contra os quais não havia recurso.

Contra a decisão do STJD, os treinadores recorreram à CAS, que, pela primeira vez, concedeu gratuidade de Justiça (a Inaldo Sena), realizou uma audiência no Brasil e em português. A decisão será proferida em até dois meses.